As novas tendências de governação do setor público têm influenciado de forma inequívoca o poder local em Portugal. Entre muitas outras iniciativas, a reforma da Administração Local efetivou a reorganização administrativa do território das freguesias, via fusão, com o intuito de criar escala e reforçar a atuação das mesmas. Quatro anos volvidos, ainda são várias as questões que se colocam em torno desta reorganização, em particular as principais e diversas implicações, bem como a exigência de revisão do modelo de financiamento e a respetiva interligação com as competências.
Enquanto resultado da democracia local, a cooperação intermunicipal tem permitido um novo leque de opções à disposição das Autarquias Locais na organização e gestão dos serviços públicos. Atualmente, e de entre as diferentes formas de cooperação, as Comunidades Intermunicipais (CIM) mantêm-se como associações de municípios de fins múltiplos, detendo competências próprias, definidas por lei ou estatutos, e competências delegadas, quer pelo Estado, quer pelos municípios. Tomando por base estas premissas, a CIM das Terras de Trás-os-Montes considera como eixo estratégico de desenvolvimento da região, o Turismo, tendo elaborado o Plano de Marketing Territorial para as Terras de Trás-os-Montes.
Programa:
Sexta-feira, 9 de junho
14h15 – Receção dos participantes
14h30 – Sessão de abertura
14h35 – I Sessão: Reorganização Administrativa do Território das Freguesias(Engº Jorge Neves – Vice-Presidente da ANAFRE)
15h10 – II Sessão: Cooperação Intermunicipal e Plano de Marketing Territorial das Terras de Trás-os-Montes (Drº Américo Pereira – Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM-TTM)
15h40 – Debate
15h50 – Encerramento da parte curricular da 2ª Edição dos Mestrados da EsACT (Sónia Nogueira – Diretora do curso de Mestrado em Administração Autárquica e Ricardo Alexandre Correia – Diretor do curso de Mestrado em Marketing Turístico).
16h00 – Encerramento.
Público-alvo: comunidade académica, quadros dirigentes e de chefia, técnicos superiores e técnicos das autarquias locais, quadros técnicos e dirigentes de instituições turísticas e culturais, empresários de unidades de alojamento e restauração e outros interessados.
I – Reorganização Administrativa do Território das Freguesias
Sessão por:
Jorge Neves
Desde 02/11/2013, Vice-Presidente do Conselho Diretivo da ANAFRE – Associação Nacional deFreguesias. Desde 02/11/2005, Presidente da Junta de Freguesia de Castelo Branco. De 01/04/1998 a 31/10/2005, Vice-Presidente da Câmara Municipal deCasteloBranco. De 02/11/1996 a 31/03/1998, Diretor do Centro de Formação Profissional deCasteloBranco (IEFP). De 01/08/1995 a 30/10/1996, Diretor Executivo da Escola Profissional daRaia,Idanha-a-Nova. De 15/05/1988 a 31/01/1994, Quadro Superior na Portugal Telecom (Projeto de RedeExterior). De 02/11/1996 a 31/03/1998, Professor do Ensino Secundário EscolaSecundáriaAmato Lusitano. De 23/10/1982 a31/07/1987, Professor do Ensino Secundário Escola SecundáriadePonte de Sor.
Pós-Graduado em e-democracia pela Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte (Brasil) no âmbito do Projeto e-Àgora – Academia da Democracia Eletrónica. Licenciado em Engenharia Eletrotécnica pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra. Detentor do curso Complementar de Eletrotecnia na Escola Industrial e Comercial de Castelo Branco, Abrantes.
Objetivos gerais:
Dotar os participantes de conhecimentos gerais sobre as freguesias emPortugal.
Objetivos específicos:
Permitir que os participantes conheçam aspetos específicos sobre a reorganização de freguesias e lançar pistas para reflexão relativamente ao futuro destas autarquiaslocais.
Programa:
- Raízes e evolução histórica dasfreguesias
- Princípio dasubsidiariedade
- Caracterização dasfreguesias
- Reorganização dasfreguesias
- Perspetivas defuturo
II – COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL E PLANO DE MARKETING TERRITORIAL DAS TERRAS DE TRÁS-OS-MONTES
Sessão por:
Américo Pereira
Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM-TTM.
Presidente da Câmara Municipal de Vinhais.
Objetivo geral:
Dar a conhecer aos participantes a importância da cooperação intermunicipal e do plano de marketing territorial das terras de Trás-os-Montes como instrumento de desenvolvimento local.
Grande Auditório daEsACT
Dia 9 de junho de 2017
Das 14h30 às16h00
