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Data de Publicação: 15/05/2017


I – O novo Sistema de Normalização Contabilística das Administrações Públicas (SNC-AP): oportunidades e desafios

Contextualização da temática:
O novo Sistema de Normalização Contabilística das Administrações Públicas (SNC-AP) foi aprovado pelo Decreto-lei nº 192/2015, de 11 de setembro. Este novo normativo contabilístico, em conjunto com a nova Lei de Enquadramento Orçamental (Lei nº151/2015, de 11 de setembro), constituem um marco fundamental na harmonização das Finanças Públicas e da Contabilidade Pública em Portugal. Em particular o SNC-AP é inspirado nas normas internacionais (conhecidas como as IPSAS) e permite ultrapassar o contexto atualmente existente, em que a normalização é fragmentada, desatualizada e inconsistente, nomeadamente depois da aprovação na contabilidade empresarial do SNC.

Este normativo, que substituirá o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) a partir de janeiro de 2018, está já a ser implementado por algumas entidades públicas, designadamente a título de experiências piloto, em vários setores. Neste processo várias vantagens têm sido reconhecidas ao SNC-AP, defrontando-se as entidades também com algumas dificuldades resultantes dos desafios que este sistema tem levantado na sua implementação, em particular aos profissionais que têm que lidar com as novas políticas contabilísticas. São estas oportunidades de melhoria e desafios que se pretendem apresentar e discutir nesta palestra.

Sessão por:
SUSANA JORGE
Doutorada em Contabilidade e Finanças (Contabilidade dos Governos Locais) pela Universidade de Birmingham, Reino Unido (2003). Mestre em Gestão de Empresas (Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho, 1998). Licenciada em Organização e Gestão de Empresas (FEUC, 1994). Iniciou a carreira docente na FEUC em 1996, onde tem lecionado unidades curriculares nas áreas da contabilidade e finanças, lecionando atualmente Contabilidade Financeira ao nível de licenciatura e Contabilidade Pública ao nível de Mestrado. É professora auxiliar com agregação. É investigadora afiliada do Centro de Investigação em Ciência Política (CICP) da Universidade do Minho, colaboradora do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, e associada do Centre for Business and Economics Research (CeBER) da Universidade de Coimbra. Pertence ao GRUDIS (Rede Portuguesa de Investigação em Contabilidade), ao Permanent Study Group em “Public Sector Accounting and Financial Management” do European Group of Public Administration (EGPA) e ao Special Interest Group em “Accounting, Accountability and Performance Measurement” do International Research Society for Public Management (IRSPM).É membro do Comité de Normalização Contabilística Público (CNCP) da Comissão de Normalização Contabilística, e do Conselho Científico da rede internacional de investigação em Contabilidade Pública Comparative International Governmental Accounting Research (CIGAR), na qual tem co-coordenado ao simpósio doutoral deste 2007.

Os seus interesses de investigação centram-se nas áreas da Contabilidade e Gestão Pública, com particular interesse nos governos locais.Tem sido autora e co-autora de diversas publicações nacionais e internacionais na área da gestão e contabilidade públicas.

Objetivos gerais:
- Transmitir aos presentes um panorama geral sobre o novo sistema contabilístico SNC-AP, realçando as principais alterações e vantagens face ao anterior e, bem assim, os desafios que as entidades e os profissionais de contabilidade ligados ao setor público vão ter que enfrentar.

Objetivos específicos:
- Apresentar uma visão geral do SNC-AP, destacando as suas principais componentes e os subsistemas de contabilidade e relato orçamental e financeiro. Realçar-se-ão as principais alterações de políticas e prática com que as entidades e os profissionais terão que lidar na aplicação do novo SNC-AP.

Público-alvo: Comunidade académica, dirigentes, chefias, técnicos superiores e outros funcionários que necessitam desta formação para o exercício das funções que desempenham. Contabilidades Certificados, revisores oficiais e contas e outros interessados na temática.





Data de Publicação: 11/05/2017
A Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança (EsACT-IPB) e a Delegação de Trás-os-Montes da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) promovem nos próximos dias 16 e 17 de maio de 2017, no Grande Auditório da EsACT-IPB, as IX Jornadas Transmontanas de Direito do Consumo.

Pela primeira vez nas novas instalações da EsACT (Campus do Cruzeiro, Avenida 25 de Abril, em Mirandela), as Jornadas deste ano estão estruturadas em três painéis temáticos correspondentes às valências formativas da instituição: “Consumidor e Comunicação”, “Consumidor e Administração” e “Consumidor e Turismo”.

Será uma oportunidade de partilha entre a academia e a sociedade civil sobre os desafios que se colocam atualmente à proteção do consumidor, uma das mais significativas expressões de cidadania.

Programa:
Terça-feira, 16 de maio

14h00 – Receção dos participantes
14h30 – Sessão de abertura
14h45 – I Painel: Consumidor e Comunicação
16h00 – Pausa para café
16h30 – II Painel: Consumidor e Administração
18h30 – Debate

Quarta-feira, 17 de maio
09h30 – Abertura do secretariado
10h00 – III Painel: Consumidor e Turismo
12h00 – Sessão de encerramento

Convidamos toda a comunidade a participar e agradecemos a divulgação.
A entrada é livre. Para mais informações: rute@ipb.pt

Anexos:
Programa

Data de Publicação: 09/05/2017
- Execuções fiscais nas autarquias locais - Elaboração de regulamentos nas autarquias locais



Sessões por:

SANDRA FRANCISCO
Inspetora – Jurista da carreira superior de inspeção; Dirigente na Administração Autónoma, Central e Local; Advogada; Formadora e docente convidada em várias Entidades/Universidades publicas e privadas, nacionais e internacionais.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL); Mestranda em Administração Pública no ISCTE-IUL, encontrando-se na fase de apresentação do projeto de trabalho no âmbito do Mestrado em Administração Pública; Frequência da Pós-Graduação em Teoria e Prática do Contencioso Tributário (FDL); Curso Finanças Públicas Locais e Good Governance (FDL); Pós-Graduada em Direito Sancionatório Administrativo (FDL); Pós-graduada em Procedimento Administrativo (FDL); Pós-graduada em Direito da Administração Local (FDL); Pós-graduada em Administração e Politicas Públicas, pelo ISCTE-IUL; CADAP- Curso de Alta Direção para Dirigentes da Administração Pública; Diploma Especialização em Auditoria e Controlo Financeiro na Administração Pública; Acreditada como Avaliadora Externa pela ANQEP-Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, IP., no âmbito dos processos de RVCC, básico, secundário e na área técnica de contabilidade e auditoria;Especialista em legistica, tendo colaborado como formadora com o INA no DELEGE – Diploma de especialização em Simplificação da Comunicação Legislativa e Regulamentar eministrou o DEMTRJ -Diploma de Especialização em Métodos e Técnicas de Redação Jurídica, inclusive a edição para os juristas da Sonangol; Docente em várias Universidades, sendo docente das Disciplinas de Direito Administrativo e Direito Constitucional no âmbito da Pós-graduação ministrada para o Tribunal de Contas Angolano.


EXECUÇÕES FISCAIS NAS AUTARQUIAS LOCAIS

Objetivos gerais:
- Dotar os participantes de conhecimentos gerais sobre o processo de Execução Fiscal tramitado nas Autarquias Locais com aplicação do Código do Procedimento e Processo Tributário (CPPT) e demais legislação conexa.

Objetivos específicos:
- Permitir que os participantes conheçam aspetos específicos sobre o processo de Execução Fiscal tramitado nas Autarquias Locais com aplicação do CPPT e demais legislação conexa.

Programa:
- Génese e evolução do processo de Execução Fiscal nas Autarquias Locais.
- Competência
- Natureza da dívida
- Âmbito de aplicação
- Conceitos próprios do processo de Execução Fiscal: executado, exequente, unidade de conta, declaração em falhas, etc.
- Taxa vs Tarifa
- A prescrição
- Breve análise da tramitação administrativa do processo de execução fiscal


Data de Publicação: 08/05/2017
O TUA renasce como destino turístico, gerador de oportunidades para empreender e criar valor na região, promovendo o seu desenvolvimento sustentável. Esta é a visão do Mystic Invest.


Sessão por:
Carla Vaz
Cargo: Diretora do Projeto TUA | Grupo Mystic Invest
Formação: Licenciada em Economia, pela Faculdade de Economia do Porto; com MBA e programas de formação executiva diversos e Doutoranda em Turismo na Universidade de Aveiro.

Objetivos gerais:
-  Dar a conhecer o Grupo Mystic Invest e em particular o projeto do TUA. Apontar pistas de empreendedorismo que podem decorrer de um projeto desta natureza.
- Refletir sobre os desafios que se colocam para afirmar um produto turístico em Trás-os-Montes.

Objetivos específicos:
- Desafiar a comunidade a identificar oportunidades de negócio satélite ao projeto.
- Identificar os impactos sobre o território ao nível do desenvolvimento e da sustentabilidade.
- Refletir sobre os fatores críticos de sucesso do destino TUA.

Público-alvo: comunidade académica, quadros técnicos e dirigentes de instituições turísticas e culturais, empresários de unidades de alojamento e restauração.

Grande Auditório da EsACT
Dia 10 de maio de 2017
Das 14h30 às 16h00


Data de Publicação: 28/04/2017
O Parque Natural Regional Vale do Tua, criado no ano de 2013, agrega cinco concelhos de culturas e tradições identitárias, que faz com que exista uma grande diversidade de escolha, por parte de quem o visita, ao nível da gastronomia, vinhos e artesanato, geologia e hidrogeologia, micro-reservas, e flora e agrossistemas.


A IPI – Consulting Network providencia serviços avançados em diversas áreas da sustentabilidade dos territórios, as indústrias criativas, a economia social, entre outras, extraindo todas as oportunidades para construir projetos com sucesso e resultados duradouros. 

Sessão por:

I. Artur Cascarejo, diretor da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua, desde 2013.
Licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Fez uma qualificação em Ciências da Educação, pela Universidade Aberta. É Professor do Quadro de Nomeação Definitiva da Escola Secundária de Alijó, desde 1992.

II. Carlos Medeiros, presidente da direção da IPI – Consulting Network.
Ph.D of Philosophy em Antropologia Social pela London School of Economics da Universidade de Londres e é licenciado em Direito e em Ciências Sociais e Políticas pela Universidade de Lisboa. Lecionou em diversas universidades em Portugal, nos EUA e no Brasil e foi fundador e diretor do Centro de Estudos da Universidade Católica Portuguesa (CEPCEP). É autor de mais de 50 publicações e foi fundador e diretor das Revistas Raiz e Utopia e Povos e Culturas, da UCP.

Objetivos gerais:
- Proporcionar uma reflexão sobre os caminhos possíveis na gestão do património cultural e natural na região transmontana.

Objetivos específicos:
- Compreender o papel do Parque no desenvolvimento do território.
- Refletir sobre as melhores práticas de marketing turístico para a criação de valor.

Público-alvo: comunidade académica, quadros técnicos e dirigentes de instituições turísticas e culturais, empresários de unidades de alojamento e restauração, outros interessados na temática.

Grande Auditório da EsACT-IPB
3 de maio de 2017
Das 14h30 às 16h00

 


Data de Publicação: 28/04/2017
A economia da sociedade globalizada e interdependente traz mudanças radicais em termos do surgimento de uma nova sociedade, a sociedade da Era da Informação, que coloca o conhecimento como o ativo de produção mais importante. A gestão do conhecimento é uma área à qual tem sido dada mais atenção nas últimas décadas. Trata-se de

uma área transversal que possui diversas áreas correlacionadas, principalmente a Gestão Estratégica, a Teoria das Organizações e Sistemas de Informação.

Sessão por:
Elisabete Paulo Morais

Elisabete Paulo Morais é professora coordenadora da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo (EsACT) do Instituto Politécnico de Bragança (IPB). É licenciada em Engenharia Informática pela Universidade de Coimbra, Mestre em Gestão da Informação pela Universidade do Porto e Doutorada em Informática, com o tema de tese “Maturidade do Negócio Eletrónico – Constrangimentos Associados à sua Evolução” pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

É coordenadora do Departamento de Informática e Matemática, Vice-Presidente do Conselho Técnico-Científico da EsACT e membro do Conselho Técnico-Científico do IPB.

Desenvolve a sua atividade de investigação na área dos Sistemas de Informação, faz parte da Comissão Científica de várias conferências internacionais e autora/coautora de vários artigos científicos em revistas e conferências.

Objetivos gerais:
Perceber o contexto das organizações do Conhecimento e da necessidade da gestão do conhecimento nas mesmas.

Objetivos específicos:
Pretende-se aprofundar as seguintes matérias:
- Os impactos da sociedade da Informação
- A reinvenção das organizações: Learning organization
- A informação e o conhecimento como recurso no contexto das organizações
- Dos dados ao conhecimento
- Tipificação do conhecimento
- Organização do conhecimento
- Modelos de sistemas de informação
- Modelos de Gestão do Conhecimento
- Segurança da Informação

Público-alvo: Comunidade Académica (incluindo os alunos dos mestrados em Administração Autárquica e Marketing Turístico) e Científica, Quadros Dirigentes e de Chefia, Técnicos Superiores e Técnicos; Diretores, Gerentes, coordenadores,consultores e profissionais de nível superior que atuem ou pretendam atuar como gestores da informação ou, ainda, que visem aprimorar seu desempenho em ambientes corporativos amplamente envolvidos com as tecnologias da informação; Outros interessados na temática.

Sala de Visionamento (B1.09) da EsACT
Dia 5 de maio de 2017
Das 14h30 às 16h00


Data de Publicação: 24/04/2017
Em procedimentos de formação de contratos públicos, em que seja apresentada mais do que uma proposta, torna-se necessário proceder a uma avaliação, para determinar qual das propostas deverá ser a escolhida. A avaliação é, assim, um momento determinante, que está dependente de um conjunto de escolhas que a entidade adjudicante deverá realizar numa fase inicial do procedimento com respeito pelas exigências constantes do Código dos Contratos Públicos. Com esta palestra pretende-se justamente chamar a atenção para a essencialidade desta fase e para os diversos problemas que a mesma comporta.

Sessão por:
Luís Verde de Sousa

Luís Verde de Sousa é assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, advogado e jurisconsulto, desenvolvendo a sua investigação académica e prática forense na área do direito administrativo, com particular incidência no universo da contratação pública. É mestre em ciências jurídico-políticas, tendo publicado a sua tese sobre a negociação nos procedimentos de adjudicação, sendo ainda autor de diversas publicações na área. Desempenhou funções de perito na apreciação da legalidade de procedimentos de adjudicação e de júri em procedimentos concursais. É árbitro em processos sobre contratos públicos e tem integrado grupos de trabalho de acompanhamento do processo legislativo de diplomas com relevância em matéria de contratação pública. Tem, ainda, lecionado em vários cursos de pós-graduação em contratação pública, organizados por instituições de ensino portuguesas e estrangeiras, e participado em diversos colóquios e conferências sobre a matéria. É colaborador do conselho de redação da Revista de Contratos Públicos portuguesa.

Objetivos gerais:
- Analisar alguns aspetos da fase de avaliação de propostas apresentadas no âmbito de procedimentos de contratação pública desenvolvidos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos.

Objetivos Específicos:
Pretende-se aprofundar as seguintes matérias:
- A distinção entre a fase de análise e avaliação de propostas;
- Os critérios de adjudicação;
- A construção de um modelo de avaliação (fatores, subfactores, coeficientes de ponderação, escalas de pontuação, fórmulas matemáticas e descritores de impacto);
- A aplicação de um modelo de avaliação;
- A resolução de problemas de empate entre propostas.

Público-alvo: Trabalhadores da Administração Pública Central e Local que lidem com as matérias objeto de formação interessados em atualizar conhecimentos, Comunidade Académica e Outros interessados que lidem, no âmbito da sua atividade profissional, com os processos de contratação regulados pelo Código dos Contratos Públicos.

Sala de Visionamento da EsACT
Dia 29 de abril de 2017
Das 10h00 às 12h00


  • Seminário "O Parque Natural Regional Vale do Tua: trajetória e desafios" e "O ajustamento do Marketing Turístico aos diferentes nichos e equipamentos turísticos"
  • Palestra inserida nos Mestrados em Administração Autárquica e Marketing Turístico - Gestão da Informação e do Conhecimento
  • Seminário "TUA – O renascer de um destino turístico"
  • IX Jornadas de Direito do Consumo
  • Ciclo de Palestras em Administração Autárquica – PAA#7
  • IX Jornadas de Direito do Consumo
  • Palestra: I - O novo Sistema de Normalização Contabilística das Administrações Públicas (SNC-AP): oportunidades e desafios; II – As principais alterações do SNC-AP na contabilidade de gestão autárquica
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