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Data de Publicação: 06/06/2017
As novas tendências de governação do setor público têm influenciado de forma inequívoca o poder local em Portugal. Entre muitas outras iniciativas, a reforma da Administração Local efetivou a reorganização administrativa do território das freguesias, via fusão, com o intuito de criar escala e reforçar a atuação das mesmas. Quatro anos volvidos, ainda são várias as questões que se colocam em torno desta reorganização, em particular as principais e diversas implicações, bem como a exigência de revisão do modelo de financiamento e a respetiva interligação com as competências.



Enquanto resultado da democracia local, a cooperação intermunicipal tem permitido um novo leque de opções à disposição das Autarquias Locais na organização e gestão dos serviços públicos. Atualmente, e de entre as diferentes formas de cooperação, as Comunidades Intermunicipais (CIM) mantêm-se como associações de municípios de fins múltiplos, detendo competências próprias, definidas por lei ou estatutos, e competências delegadas, quer pelo Estado, quer pelos municípios. Tomando por base estas premissas, a CIM das Terras de Trás-os-Montes considera como eixo estratégico de desenvolvimento da região, o Turismo, tendo elaborado o Plano de Marketing Territorial para as Terras de Trás-os-Montes.


Programa:

Sexta-feira, 9 de junho
14h15 – Receção dos participantes
14h30 – Sessão de abertura
14h35 – I Sessão: Reorganização Administrativa do Território das Freguesias(Engº Jorge Neves – Vice-Presidente da ANAFRE)
15h10 – II Sessão: Cooperação Intermunicipal e Plano de Marketing Territorial das Terras de Trás-os-Montes (Drº Américo Pereira – Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM-TTM)
15h40 – Debate
15h50 – Encerramento da parte curricular da 2ª Edição dos Mestrados da EsACT (Sónia Nogueira – Diretora do curso de Mestrado em Administração Autárquica e Ricardo Alexandre Correia – Diretor do curso de Mestrado em Marketing Turístico).
16h00 – Encerramento.

Público-alvo: comunidade académica, quadros dirigentes e de chefia, técnicos superiores e técnicos das autarquias locais, quadros técnicos e dirigentes de instituições turísticas e culturais, empresários de unidades de alojamento e restauração e outros interessados.



Data de Publicação: 01/06/2017
A Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança, realizará, nos dias 2 e 3 de junho de 2017, uma Hackathon, organizada pelo curso de Licenciatura em Informática e Comunicações. Esta atividade constitui-se num ambiente em que um conjunto de equipas promoverão o desenho

e desenvolvimento de ideias, de base tecnológica, sob a temática “Parque Natural Regional do Vale do Tua”.

A referida atividade terá uma duração de 32 horas (ininterruptas) onde serão desenvolvidas ideias para promover a região de Trás-os-Montes, desde o processo de construção criativa até à prototipagem das ideias.

Promover o Parque Natural Regional do Vale do Tua neste evento poderá passar pela conceção de um vídeo promocional, criar um modelo 3D de um ponto de interesse, uma aplicação móvel que informe os turistas, projetar uma ideia de negócio... a criatividade, o sentido empreendedor e os conhecimentos técnicos traduzirão a expectativa do inesperado que este evento proporcionará à comunidade envolvente.

No final do evento as equipas irão apresentar o resultado do seu trabalho e um júri externo irá avaliar e premiar os três melhores trabalhos.

Página do Evento: https://www.facebook.com/hackathonmirandela/

Link:
Categorias: Eventos,EsACT,Alunos

Data de Publicação: 15/05/2017


I – O novo Sistema de Normalização Contabilística das Administrações Públicas (SNC-AP): oportunidades e desafios

Contextualização da temática:
O novo Sistema de Normalização Contabilística das Administrações Públicas (SNC-AP) foi aprovado pelo Decreto-lei nº 192/2015, de 11 de setembro. Este novo normativo contabilístico, em conjunto com a nova Lei de Enquadramento Orçamental (Lei nº151/2015, de 11 de setembro), constituem um marco fundamental na harmonização das Finanças Públicas e da Contabilidade Pública em Portugal. Em particular o SNC-AP é inspirado nas normas internacionais (conhecidas como as IPSAS) e permite ultrapassar o contexto atualmente existente, em que a normalização é fragmentada, desatualizada e inconsistente, nomeadamente depois da aprovação na contabilidade empresarial do SNC.

Este normativo, que substituirá o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) a partir de janeiro de 2018, está já a ser implementado por algumas entidades públicas, designadamente a título de experiências piloto, em vários setores. Neste processo várias vantagens têm sido reconhecidas ao SNC-AP, defrontando-se as entidades também com algumas dificuldades resultantes dos desafios que este sistema tem levantado na sua implementação, em particular aos profissionais que têm que lidar com as novas políticas contabilísticas. São estas oportunidades de melhoria e desafios que se pretendem apresentar e discutir nesta palestra.

Sessão por:
SUSANA JORGE
Doutorada em Contabilidade e Finanças (Contabilidade dos Governos Locais) pela Universidade de Birmingham, Reino Unido (2003). Mestre em Gestão de Empresas (Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho, 1998). Licenciada em Organização e Gestão de Empresas (FEUC, 1994). Iniciou a carreira docente na FEUC em 1996, onde tem lecionado unidades curriculares nas áreas da contabilidade e finanças, lecionando atualmente Contabilidade Financeira ao nível de licenciatura e Contabilidade Pública ao nível de Mestrado. É professora auxiliar com agregação. É investigadora afiliada do Centro de Investigação em Ciência Política (CICP) da Universidade do Minho, colaboradora do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, e associada do Centre for Business and Economics Research (CeBER) da Universidade de Coimbra. Pertence ao GRUDIS (Rede Portuguesa de Investigação em Contabilidade), ao Permanent Study Group em “Public Sector Accounting and Financial Management” do European Group of Public Administration (EGPA) e ao Special Interest Group em “Accounting, Accountability and Performance Measurement” do International Research Society for Public Management (IRSPM).É membro do Comité de Normalização Contabilística Público (CNCP) da Comissão de Normalização Contabilística, e do Conselho Científico da rede internacional de investigação em Contabilidade Pública Comparative International Governmental Accounting Research (CIGAR), na qual tem co-coordenado ao simpósio doutoral deste 2007.

Os seus interesses de investigação centram-se nas áreas da Contabilidade e Gestão Pública, com particular interesse nos governos locais.Tem sido autora e co-autora de diversas publicações nacionais e internacionais na área da gestão e contabilidade públicas.

Objetivos gerais:
- Transmitir aos presentes um panorama geral sobre o novo sistema contabilístico SNC-AP, realçando as principais alterações e vantagens face ao anterior e, bem assim, os desafios que as entidades e os profissionais de contabilidade ligados ao setor público vão ter que enfrentar.

Objetivos específicos:
- Apresentar uma visão geral do SNC-AP, destacando as suas principais componentes e os subsistemas de contabilidade e relato orçamental e financeiro. Realçar-se-ão as principais alterações de políticas e prática com que as entidades e os profissionais terão que lidar na aplicação do novo SNC-AP.

Público-alvo: Comunidade académica, dirigentes, chefias, técnicos superiores e outros funcionários que necessitam desta formação para o exercício das funções que desempenham. Contabilidades Certificados, revisores oficiais e contas e outros interessados na temática.





Data de Publicação: 11/05/2017
A Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança (EsACT-IPB) e a Delegação de Trás-os-Montes da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) promovem nos próximos dias 16 e 17 de maio de 2017, no Grande Auditório da EsACT-IPB, as IX Jornadas Transmontanas de Direito do Consumo.

Pela primeira vez nas novas instalações da EsACT (Campus do Cruzeiro, Avenida 25 de Abril, em Mirandela), as Jornadas deste ano estão estruturadas em três painéis temáticos correspondentes às valências formativas da instituição: “Consumidor e Comunicação”, “Consumidor e Administração” e “Consumidor e Turismo”.

Será uma oportunidade de partilha entre a academia e a sociedade civil sobre os desafios que se colocam atualmente à proteção do consumidor, uma das mais significativas expressões de cidadania.

Programa:
Terça-feira, 16 de maio

14h00 – Receção dos participantes
14h30 – Sessão de abertura
14h45 – I Painel: Consumidor e Comunicação
16h00 – Pausa para café
16h30 – II Painel: Consumidor e Administração
18h30 – Debate

Quarta-feira, 17 de maio
09h30 – Abertura do secretariado
10h00 – III Painel: Consumidor e Turismo
12h00 – Sessão de encerramento

Convidamos toda a comunidade a participar e agradecemos a divulgação.
A entrada é livre. Para mais informações: rute@ipb.pt

Anexos:
Programa

Data de Publicação: 09/05/2017
- Execuções fiscais nas autarquias locais - Elaboração de regulamentos nas autarquias locais



Sessões por:

SANDRA FRANCISCO
Inspetora – Jurista da carreira superior de inspeção; Dirigente na Administração Autónoma, Central e Local; Advogada; Formadora e docente convidada em várias Entidades/Universidades publicas e privadas, nacionais e internacionais.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL); Mestranda em Administração Pública no ISCTE-IUL, encontrando-se na fase de apresentação do projeto de trabalho no âmbito do Mestrado em Administração Pública; Frequência da Pós-Graduação em Teoria e Prática do Contencioso Tributário (FDL); Curso Finanças Públicas Locais e Good Governance (FDL); Pós-Graduada em Direito Sancionatório Administrativo (FDL); Pós-graduada em Procedimento Administrativo (FDL); Pós-graduada em Direito da Administração Local (FDL); Pós-graduada em Administração e Politicas Públicas, pelo ISCTE-IUL; CADAP- Curso de Alta Direção para Dirigentes da Administração Pública; Diploma Especialização em Auditoria e Controlo Financeiro na Administração Pública; Acreditada como Avaliadora Externa pela ANQEP-Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, IP., no âmbito dos processos de RVCC, básico, secundário e na área técnica de contabilidade e auditoria;Especialista em legistica, tendo colaborado como formadora com o INA no DELEGE – Diploma de especialização em Simplificação da Comunicação Legislativa e Regulamentar eministrou o DEMTRJ -Diploma de Especialização em Métodos e Técnicas de Redação Jurídica, inclusive a edição para os juristas da Sonangol; Docente em várias Universidades, sendo docente das Disciplinas de Direito Administrativo e Direito Constitucional no âmbito da Pós-graduação ministrada para o Tribunal de Contas Angolano.


EXECUÇÕES FISCAIS NAS AUTARQUIAS LOCAIS

Objetivos gerais:
- Dotar os participantes de conhecimentos gerais sobre o processo de Execução Fiscal tramitado nas Autarquias Locais com aplicação do Código do Procedimento e Processo Tributário (CPPT) e demais legislação conexa.

Objetivos específicos:
- Permitir que os participantes conheçam aspetos específicos sobre o processo de Execução Fiscal tramitado nas Autarquias Locais com aplicação do CPPT e demais legislação conexa.

Programa:
- Génese e evolução do processo de Execução Fiscal nas Autarquias Locais.
- Competência
- Natureza da dívida
- Âmbito de aplicação
- Conceitos próprios do processo de Execução Fiscal: executado, exequente, unidade de conta, declaração em falhas, etc.
- Taxa vs Tarifa
- A prescrição
- Breve análise da tramitação administrativa do processo de execução fiscal


Data de Publicação: 08/05/2017
O TUA renasce como destino turístico, gerador de oportunidades para empreender e criar valor na região, promovendo o seu desenvolvimento sustentável. Esta é a visão do Mystic Invest.


Sessão por:
Carla Vaz
Cargo: Diretora do Projeto TUA | Grupo Mystic Invest
Formação: Licenciada em Economia, pela Faculdade de Economia do Porto; com MBA e programas de formação executiva diversos e Doutoranda em Turismo na Universidade de Aveiro.

Objetivos gerais:
-  Dar a conhecer o Grupo Mystic Invest e em particular o projeto do TUA. Apontar pistas de empreendedorismo que podem decorrer de um projeto desta natureza.
- Refletir sobre os desafios que se colocam para afirmar um produto turístico em Trás-os-Montes.

Objetivos específicos:
- Desafiar a comunidade a identificar oportunidades de negócio satélite ao projeto.
- Identificar os impactos sobre o território ao nível do desenvolvimento e da sustentabilidade.
- Refletir sobre os fatores críticos de sucesso do destino TUA.

Público-alvo: comunidade académica, quadros técnicos e dirigentes de instituições turísticas e culturais, empresários de unidades de alojamento e restauração.

Grande Auditório da EsACT
Dia 10 de maio de 2017
Das 14h30 às 16h00


Data de Publicação: 28/04/2017
O Parque Natural Regional Vale do Tua, criado no ano de 2013, agrega cinco concelhos de culturas e tradições identitárias, que faz com que exista uma grande diversidade de escolha, por parte de quem o visita, ao nível da gastronomia, vinhos e artesanato, geologia e hidrogeologia, micro-reservas, e flora e agrossistemas.


A IPI – Consulting Network providencia serviços avançados em diversas áreas da sustentabilidade dos territórios, as indústrias criativas, a economia social, entre outras, extraindo todas as oportunidades para construir projetos com sucesso e resultados duradouros. 

Sessão por:

I. Artur Cascarejo, diretor da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua, desde 2013.
Licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Fez uma qualificação em Ciências da Educação, pela Universidade Aberta. É Professor do Quadro de Nomeação Definitiva da Escola Secundária de Alijó, desde 1992.

II. Carlos Medeiros, presidente da direção da IPI – Consulting Network.
Ph.D of Philosophy em Antropologia Social pela London School of Economics da Universidade de Londres e é licenciado em Direito e em Ciências Sociais e Políticas pela Universidade de Lisboa. Lecionou em diversas universidades em Portugal, nos EUA e no Brasil e foi fundador e diretor do Centro de Estudos da Universidade Católica Portuguesa (CEPCEP). É autor de mais de 50 publicações e foi fundador e diretor das Revistas Raiz e Utopia e Povos e Culturas, da UCP.

Objetivos gerais:
- Proporcionar uma reflexão sobre os caminhos possíveis na gestão do património cultural e natural na região transmontana.

Objetivos específicos:
- Compreender o papel do Parque no desenvolvimento do território.
- Refletir sobre as melhores práticas de marketing turístico para a criação de valor.

Público-alvo: comunidade académica, quadros técnicos e dirigentes de instituições turísticas e culturais, empresários de unidades de alojamento e restauração, outros interessados na temática.

Grande Auditório da EsACT-IPB
3 de maio de 2017
Das 14h30 às 16h00

 


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Setembro - 2017
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