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Data de Publicação: 24/04/2017
Em procedimentos de formação de contratos públicos, em que seja apresentada mais do que uma proposta, torna-se necessário proceder a uma avaliação, para determinar qual das propostas deverá ser a escolhida. A avaliação é, assim, um momento determinante, que está dependente de um conjunto de escolhas que a entidade adjudicante deverá realizar numa fase inicial do procedimento com respeito pelas exigências constantes do Código dos Contratos Públicos. Com esta palestra pretende-se justamente chamar a atenção para a essencialidade desta fase e para os diversos problemas que a mesma comporta.

Sessão por:
Luís Verde de Sousa

Luís Verde de Sousa é assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, advogado e jurisconsulto, desenvolvendo a sua investigação académica e prática forense na área do direito administrativo, com particular incidência no universo da contratação pública. É mestre em ciências jurídico-políticas, tendo publicado a sua tese sobre a negociação nos procedimentos de adjudicação, sendo ainda autor de diversas publicações na área. Desempenhou funções de perito na apreciação da legalidade de procedimentos de adjudicação e de júri em procedimentos concursais. É árbitro em processos sobre contratos públicos e tem integrado grupos de trabalho de acompanhamento do processo legislativo de diplomas com relevância em matéria de contratação pública. Tem, ainda, lecionado em vários cursos de pós-graduação em contratação pública, organizados por instituições de ensino portuguesas e estrangeiras, e participado em diversos colóquios e conferências sobre a matéria. É colaborador do conselho de redação da Revista de Contratos Públicos portuguesa.

Objetivos gerais:
- Analisar alguns aspetos da fase de avaliação de propostas apresentadas no âmbito de procedimentos de contratação pública desenvolvidos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos.

Objetivos Específicos:
Pretende-se aprofundar as seguintes matérias:
- A distinção entre a fase de análise e avaliação de propostas;
- Os critérios de adjudicação;
- A construção de um modelo de avaliação (fatores, subfactores, coeficientes de ponderação, escalas de pontuação, fórmulas matemáticas e descritores de impacto);
- A aplicação de um modelo de avaliação;
- A resolução de problemas de empate entre propostas.

Público-alvo: Trabalhadores da Administração Pública Central e Local que lidem com as matérias objeto de formação interessados em atualizar conhecimentos, Comunidade Académica e Outros interessados que lidem, no âmbito da sua atividade profissional, com os processos de contratação regulados pelo Código dos Contratos Públicos.

Sala de Visionamento da EsACT
Dia 29 de abril de 2017
Das 10h00 às 12h00


Data de Publicação: 21/04/2017
Encontra-se aberto concurso, de 24 de abril a 8 de maio de 2017, para apresentação de candidaturas a uma Bolsa de Iniciação Científica no âmbito de investigação no tema “Degradação do solo e mudanças no uso da terra em áreas suscetíveis à desertificação” a decorrer na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança. O bolseiro/ bolseira irá efetuar trabalhos no âmbito da avaliação e cartografia da erosão hídrica dos solos.
Anexos:
Bolsa
Categorias: Eventos,IPB

Data de Publicação: 13/04/2017
O Carnaval dos Caretos de Podence é o caso mais mediúnico do complexo festivo a que se convencionou chamar globalmente “festas e rituais de inverno transmontanas”. Gozando não só de fama mas também de proveito, Podence é hoje uma aldeia onde a economia cultural, particularmente aquela impulsionada no período carnavalesco tem uma

importância tal que é possível sentir-lhe o eco por toda a região. Hoje Património Cultural Imaterial de Portugal, o Carnaval de Podence posiciona-se agora em busca de um reconhecimento internacional através da inclusão nas concorridas Listas do Património da Humanidade da UNESCO. Que vantagens poderá ter este reconhecimento para o caso específico de Podence, e que dilemas tem trazido, que problemas poderá gerar?

Sessão por:
Patrícia Alexandra Nunes Cordeiro
Socióloga, licenciada pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Frequentou o Mestrado em Gestão Cultural na Faculdade de Ciências Económicas da Universidade de Barcelona (Espanha) e na Faculdade de Economia da Universidade de Bolonha (Itália) em regime de intercâmbio.
Tem formação em Inventário do Património Cultural Imaterial (DGPC/UAB).
Trabalhou num projeto de animação sociocultural em Brescia Itália em contexto de agroturismo (Centro Giocco Educativo), e num projeto de intervenção sociocultural em Barcelona envolvendo comunidades rurais da região, desenvolvido pela Companhia de Dança Iliacan/Cooperativa Cultural La Caldera. Colaborou na conceção e implementação de dois projetos de registo audiovisual de práticas tradicionais agrícolas na região Centro.
É responsável técnica pela elaboração do processo de Inscrição da Festa de Carnaval dos Caretos de Podence no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.
Autora do volume da coleção “Rituais com Máscaras” (Progestur/Inatel) sobre o ritual de Carnaval dos Caretos de Podence. Desenvolve, atualmente, trabalho de inventariação e implementação de planos de preservação e salvaguarda de património cultural imaterial nos municípios de Macedo de Cavaleiros (Festa de Carnaval dos Caretos de Podence), Mirandela (Festa dos Caretos, de Santo Estevão e dos Rapazes de Torre Dona Chama) e Bragança (confeção artesanal de cuscos/couscous).

Objetivos gerais:
 - Proporcionar uma reflexão sobre os caminhos possíveis na gestão do património cultural imaterial, olhando particularmente para o caso do Carnaval dos Caretos de Podence.

Objetivos específicos:
- Compreender os contextos de transformação de uma prática cultural específica de uma comunidade em evento cultural de interesse “turístico”.
- Compreender o conceito de património cultural imaterial e a sua introdução nas políticas culturais internacionais e nacionais.
- Refletir sobre o papel e efeitos dos instrumentos legais de registo/reconhecimento do património cultural imaterial: Inventário Nacional do PCI e Listas da UNESCO.

Público-alvo: comunidade académica, quadros técnicos e dirigentes de instituições turísticas e culturais,  empresários de unidades de alojamento e restauração.

Grande Auditório da EsACT
Dia 19 de abril de 2017
Das 14h30 às 16h00


Data de Publicação: 04/04/2017
I - Sistema Eleitoral e Regime de Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais; II – Contencioso da Contratação Pública



I -
Sistema Eleitoral e Regime de Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais

Objetivos gerais:
- Analisar o sistema eleitoral direto e proporcional para os órgãos deliberativos do município e da freguesia; sistema eleitoral direto e proporcional para o órgão executivo municipal e indireto para o órgão executivo da freguesia; o método D’Hondt;
- Abordar a composição e funcionamento dos órgãos executivos e deliberativos do município e da freguesia – Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro, e Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Apresentação por:
José António Costa Ferreira

Historiador / Investigador do NEDAL - Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho.
É Mestre em História Política Institucional Contemporânea, na área de Administração Local e Regional. 
Autor, em outras obras, de:
- “O Poder Local e Regional na Assembleia Constituinte de 1975-1976” - Assembleia da República e Dom Quixote, 2007;
- Colaborador de «Política e Órgãos Políticos» na edição da “Enciclopédia Larousse” – Círculo de Leitores, 2010;
- “Dicionário de História de Portugal – O 25 de Abril”, na temática do «Poder Local» - Editora Figueirinhas, 2016.
Exerce funções políticas como Deputado Municipal eleito na Assembleia Municipal de Mirandela e na Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Terras de Trás-os-Montes.


II – Contencioso da Contratação Pública

Objetivos gerais:
- Conhecer o contencioso europeu dos contratos públicos;
- Conhecer o contencioso português em matéria de contratos públicos;

Objetivos específicos:
- Enunciar os princípios enformadores das normas europeias em matéria de contencioso contratação pública;
- Enunciar o âmbito da jurisdição administrativa em matéria da contratação pública;
- Enunciar os mecanismos processuais presentes no CPTA;
- Especificar a ação administrativa urgente em matéria de contratação pública;
- Especificar a impugnação do ato de adjudicação (artigo 103.º-A);
- Especificar o decretamento de medidas provisórias e cautelares em matéria de contratos públicos (artigo 103.º-B);
- Especificar o campo de aplicação da arbitragem relativa ao contencioso dos contratos públicos;
- Propor uma nova solução para a apreciação dos litígios pré-contratuais.

Apresentação por:
Rui Duarte Rocha
Mestrando em Direito Administrativo pela Escola de Direito da Universidade do Minho.

Público-alvo: Comunidade Académica e Científica, Quadros Dirigentes e de Chefia, Técnicos Superiores e Técnicos com intervenção na área da Gestão de Recursos Humanos; Consultores Jurídicos da Administração Pública e Outros interessados.

Grande Auditório da EsACT
Dia 7 de abril de 2017
Das 14h00 às 17h00

Categorias: Eventos,ESTiG,Palestras

Data de Publicação: 03/04/2017
Os grandes eventos, desportivos, culturais e sociais são cada vez mais fator determinante para a promoção e dinamização dos Territórios, afirmando-se como uma ferramenta altamente valiosa para criar valor à sociedade e aos seus agentes. O impacto territorial é proporcional à dimensão de cada acontecimento, quando estes seguem uma linha integradora dos valores territoriais e contribuem, numa linha de promoção global, para a sua afirmação, dinamização e valorização.

Sessão por:
Paulo Costa
Diretor Geral da GlobalSport – eventos, marketing e comunicação
Licenciado em Gestão do Desporto pela Universidade da Maia
Diretor Geral da GlobalSport – eventos, marketing e comunicação
Fundador do circuito EDP Running Wonders – Meias Maratonas em Patrimónios Mundiais
Presidente da EMCODOURO S.A. – Exportação de produtos do Douro
Presidente da Confraria das Aldeias e Aldeões de Portugal
Presidente da Associação Portuguesa de Marketing Rural e Agronegócio
Diretor da Associação Portuguesa de Gestão do Desporto
Diretor da Douro Generation – Associação de Desenvolvimento local
Diretor da APOPA – Associação Portuguesa de Organizadores de Provas de Estrada
Gestor Desportivo do Ano – Portugal 2013

Objetivos gerais:
- Proporcionar aos participantes uma reflexão acerca da estratégia de Marketing aplicada aos territórios.

Objetivos Específicos:
- Compreender a criação de parcerias como fator fundamental de desenvolvimento territorial.
- Compreender os fatores que impulsionam e geram notoriedade nos territórios.

Público-Alvo: comunidade académica, quadros técnicos e dirigentes de instituições turísticas e culturais, empresários de unidades de alojamento e restauração e outros interessados.

Auditório da EsACT 
Dia 05 de abril de 2017
Das 14h30 às 16h00


Data de Publicação: 28/03/2017
A Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP, integrou, com alterações e nos art.s 176º e ss., a matéria disciplinar contida na revogada Lei nº 58/2008, de 09.09 (Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas).

O procedimento disciplinar em causa tem vindo a suscitar o interesse de alguma doutrina portuguesa, tendo em conta a sua importância e aplicabilidade prática. Neste contexto, a presente palestra tem como objetivo analisar algumas fases do processo disciplinar comum (instrução do processo, acusação e defesa do trabalhador).

Objetivos gerais:
- Interiorizar as fases do Processo Disciplinar Comum.
- Desenvolver aspetos práticos a respeito da instrução e da defesa.
- Enquadramento do Processo de Inquérito.

Objetivos Específicos:
- Lavrar um auto de inquirição de testemunha.
- Deduzir uma acusação.
- Elaborar uma defesa.

Público-alvo: Comunidade Académica e Científica, Quadros Dirigentes e de Chefia, Técnicos Superiores e Técnicos com intervenção na área da Gestão de Recursos Humanos; Consultores Jurídicos da Administração Pública e Outros interessados.

Apresentação por:
JOSÉ  HENRIQUES
Licenciado em Direito pela Universidade Católica do Porto; em Derecho pela Universidade de Vigo; e em Filosofia, pela Universidade Católica de Braga. Mestre em Direito pela Universidade Católica do Porto. Possui várias Pós-Graduações pela Universidade Católica do Porto e pela Universidade do Minho. Titular de DEA – Diploma de Estudios Avanzados, pela Universidade de Vigo, tendo sido membro do Departamento de Direito da Universidade de Vigo.

Desde 1997 que exerce funções docentes no Instituto Politécnico do Porto (IPP), atualmente como Professor Adjunto no ISCAP. Integrou o Conselho Científico, o Conselho Pedagógico e Coordenou o Departamento de Direito e Humanidades da extinta ESEIG-IPP. Advogado especialista em Direito Administrativo, datando de 1986 a sua inscrição na Ordem dos Advogados. Está inscrito como advogado no Colégio de Abogados de Espanha. Foi advogado avençado do IPP. É ainda autor de vários artigos e co-autor do livro “Manual de Direito e Cidadania”, publicado pela Almedina, que já prepara a 4ª edição. 

Grande Auditório da EsACT
Dia 31 de março de 2017
Das 14h30 às 17h00


Data de Publicação: 27/03/2017
Os territórios de baixa densidade apresentam vários desafios ao desenvolvimento turístico, requerendo a inovação de um papel determinante para a sua atratividade. Reconhecendo as boas práticas, na conservação das observâncias socioculturais e turísticas, a EsACT-IPB organiza mais um Seminário, do Mestrado em Marketing Turístico, subordinado ao tema: “A Estratégia de Marketing Turístico de Montalegre” onde se analisará o verdadeiro Case Study da Estratégia de Marketing Turístico de Montalegre. Este concelho rural é palco de alguns dos mais notórios e inovadores eventos turísticos que ocorrem em Portugal como seja a Sexta feira 13, o Congresso de Medicina Popular ou a Feira do Fumeiro de Montalegre, exemplificando como o património imaterial aliado à inovação poderá ser gerador de valor nos territórios deprimidos.

Sessão por:
David Teixeira
Vice-presidente da Câmara Municipal de Montalegre

Licenciado pela Universidade Católica do Porto.
Master em Turismo e Gestão Hoteleira, pelo ISCET – Porto
Mestrado em “Património e Turismo” na Universidade do Minho em 2006.
Diretor da Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega.
Entre 2003 e 2013, assumiu o cargo de presidente do Ecomuseu de Barroso.

Objetivos gerais:
- Proporcionar aos participantes uma reflexão sobre a importância de uma estratégia de Marketing aplicada a um Território.

Objetivos Específicos:
- Entender a inovação como fator fundamental de desenvolvimento;
- Identificar e analisar as grandes tendências atuais e emergentes sobre os mercados turísticos;
- Compreender e promover os fatores que impulsionam e tornam impreterível a inovação no turismo como forma de criar e manter vantagens competitivas dos destinos.

Auditório da EsACT
Dia 29 de março de 2017
Das 14h30 às 16h00

Público-Alvo: comunidade académica, quadros técnicos e dirigentes de instituições turísticas e culturais, empresários de unidades de alojamento e restauração.


  • Seminário "Grandes Eventos e o seu Impacto nos Territórios"
  • Ciclo de Palestras em Administração Autárquica - PPA#3
  • Seminário "Carnaval dos Caretos de Podence e internacionalização: é possível ir além da UNESCO?"
  • Ciclo de Palestras em Administração Autárquica - AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS EM CONTRATAÇÃO PÚBLICA
  • Abril - 2017
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    Maio - 2017
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    Junho - 2017
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