A Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP, integrou, com alterações e nos art.s 176º e ss., a matéria disciplinar contida na revogada Lei nº 58/2008, de 09.09 (Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas).

O procedimento disciplinar em causa tem vindo a suscitar o interesse de alguma doutrina portuguesa, tendo em conta a sua importância e aplicabilidade prática. Neste contexto, a presente palestra tem como objetivo analisar algumas fases do processo disciplinar comum (instrução do processo, acusação e defesa do trabalhador).

Objetivos gerais:
- Interiorizar as fases do Processo Disciplinar Comum.
- Desenvolver aspetos práticos a respeito da instrução e da defesa.
- Enquadramento do Processo de Inquérito.

Objetivos Específicos:
- Lavrar um auto de inquirição de testemunha.
- Deduzir uma acusação.
- Elaborar uma defesa.

Público-alvo: Comunidade Académica e Científica, Quadros Dirigentes e de Chefia, Técnicos Superiores e Técnicos com intervenção na área da Gestão de Recursos Humanos; Consultores Jurídicos da Administração Pública e Outros interessados.

Apresentação por:
JOSÉ  HENRIQUES
Licenciado em Direito pela Universidade Católica do Porto; em Derecho pela Universidade de Vigo; e em Filosofia, pela Universidade Católica de Braga. Mestre em Direito pela Universidade Católica do Porto. Possui várias Pós-Graduações pela Universidade Católica do Porto e pela Universidade do Minho. Titular de DEA – Diploma de Estudios Avanzados, pela Universidade de Vigo, tendo sido membro do Departamento de Direito da Universidade de Vigo.

Desde 1997 que exerce funções docentes no Instituto Politécnico do Porto (IPP), atualmente como Professor Adjunto no ISCAP. Integrou o Conselho Científico, o Conselho Pedagógico e Coordenou o Departamento de Direito e Humanidades da extinta ESEIG-IPP. Advogado especialista em Direito Administrativo, datando de 1986 a sua inscrição na Ordem dos Advogados. Está inscrito como advogado no Colégio de Abogados de Espanha. Foi advogado avençado do IPP. É ainda autor de vários artigos e co-autor do livro “Manual de Direito e Cidadania”, publicado pela Almedina, que já prepara a 4ª edição. 

Grande Auditório da EsACT
Dia 31 de março de 2017
Das 14h30 às 17h00