A EsACT-IPB organiza, no dia 17 de dezembro de 2016, entre as 10h00 e as 12h30, seminário subordinado ao tema «Alterações à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais» que terá lugar no Grande Auditório da EsACT, em Mirandela.

O seminário será proferido por José Augusto Ferreira, Advogado, licenciado em Direito e Pós Graduado em Direito Tributário e Fiscal pela Escola de Direito da Universidade do Minho, onde também é Mestrando em Direito Tributário e Fiscal. É colaborador da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

 

Objetivos gerais:

- Capacitar os participantes para as implicações das últimas alterações à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais.

 

Objetivos Específicos:

- Perceber as principais novidades legais, suas implicações e consequências;

- Identificar as principais dificuldades da sua aplicação prática.

Dia 17 de dezembro de 2016.

Horário: 10h00/12h30.

Local: Grande Auditório da EsACT, em Mirandela.

Público-Alvo: Comunidade Académica, Juristas, Técnicos e Eleitos Locais, entre outros.

Inscrições: gratuitas, mediante inscrição (Formulário de Inscrição), até ao próximo dia 13 de dezembro de 2016.

O número de participantes é limitado ao número de lugares.