O mestrado em Administração Autárquica, é uma formação de segundo ciclo da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança (EsACT-IPB), que pretende transmitir aos seus formandos, entre outras, a capacidade de interagir com as problemáticas da governação local, onde se inclu a avaliação e/ou perceção da eficiência, qualidade e satisfação dos serviços prestados. Considerando as etapas inerentes ao processo de prestação de serviços, e todos que nele intervêm, bem como a perspetiva de extrapolação de conhecimento e abrangência das mesmas, a EsACT-IPB, para além de toda academia, convida a sociedade civil a refletir sobre esta temática promovendo, nesse âmbito, a palestra PAA#1 do Ciclo de Palestras em Administração Autárquica, a qual decorrerá no próximo dia 11 de março de 2016.
Auditório Pequeno Centro Cultural Municipal de Mirandela
Dia 11 de março de 2016
Das 15h00 às 18h00
Oradora convidada - Rute Couto
Docente da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança (EsACT-IPB).
Presidente da Delegação de Trás-os-Montes da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC).
Licenciada e Mestre em Direito pela Universidade Católica do Porto.
Pós-graduada em Direito da Comunicação pela Universidade de Coimbra.
Doutoranda em Direito.
Formada em mediação de conflitos, pelo Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal.
Objetivos gerais:
Consciencializar os participantes para a responsabilidade das autarquias locais na defesa dos interesses e direitos dos consumidores.
Objetivos específicos:
- Compreender os direitos fundamentais dos consumidores como uma dimensão de cidadania e um fator de diferenciação local;
- Aferir o desenvolvimento de ações de (in)formação dos consumidores nas autarquias;
- Conhecer os mecanismos de proteção dos utentes de serviços públicos essenciais;
- Avaliar as potencialidades dos meios de resolução alternativa de conflitos de consumo para uma “justiça de proximidade”;
- Identificar os desafios que se colocam à política nacional de defesa do consumidor no âmbito da Estratégia Europa 2020
