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O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, entrou em vigor em maio de 2016, tendo sido previsto um período de transição de dois anos, que terminou a 25 de maio de 2018.

De modo a cumprir com as obrigações resultantes do RGPD, o Instituto Politécnico de Bragança aprova políticas e procedimentos que visam atingir a conformidade com tais exigências, no âmbito da sua estratégia de proteção de dados pessoais.

O Instituto Politécnico de Bragança, enquanto Responsável pelo tratamento dos Dados, assegura que o tratamento dos Dados Pessoais é realizado no âmbito das finalidades para os quais foram recolhidos, implementando a cultura da minimização de Dados, pelo que apenas recolhe, trata e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários à prossecução da sua atividade.

O Encarregado de Proteção de Dados do Instituto Politécnico de Bragança pode ser contactado através do endereço de e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., para esclarecimento de dúvidas ou exercício de direitos por parte dos titulares dos Dados. Cabe-lhe informar o IPB acerca das obrigações resultantes do RGPD, assim como assegurar que os titulares dos dados têm conhecimento da forma como estes são tratados de modo a que possam efetivar os seus direitos nesta matéria.

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