Legislação e Documentação
Legislação Nacional
Legislação relacionada com o Ensino Superior Português.
Legislação IPB
Diplomas publicados em Diário da República, com interesse específico para o IPB.
Documentos
Relatórios e outros documentos relevantes para o IPB.
Discussão Pública
Projetos de regulamento em fase de discussão pública, nos termos da alínea a) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 110.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro (RJIES) e do artigo 100.º do Código de Procedimento Administrativo.
Publicitação de Atos
Publicitação de atos relativos ao IPB.
Combate ao assédio