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Serviços Jurídicos


Diploma conferido
Diploma de Técnico Superior Profissional em Serviços Jurídicos

Nível da qualificação
Nível 5 do EQF. Nível 5 do ISCED 2011.

Requisitos de Acesso
Podem candidatar-se à inscrição num CTeSP: os titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente; os que tenham sido aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, realizadas, para o curso em causa, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março; os titulares de um diploma de especialização tecnológica, de um diploma de técnico superior profissional ou de um grau de ensino superior, que pretendam a sua requalificação profissional.

Creditação das aprendizagens prévias
No seguimento da implementação do Processo de Bolonha e consequente legislação relativa à mobilidade dos estudantes entre cursos e estabelecimentos de ensino superior, deve ser alvo de creditação a formação realizada pelo estudante no âmbito de outros ciclos de estudos superiores, em estabelecimentos de ensino superior, nacionais ou estrangeiros (creditação da formação certificada), bem como ser reconhecida a sua experiência profissional e a formação pós-secundária. Nesse sentido, o IPB fomenta a creditação das aprendizagens prévias do estudante que ingressa numa formação da instituição.
Com vista à plena e célere integração do estudante no seu novo plano de formação, os processos de creditação da formação certificada e da experiência profissional devem ser submetidos aquando do seu ingresso no IPB, no ato da candidatura ao acesso ou matrícula.
Para mais informação sobre o processo de creditação no IPB (momentos, procedimentos e critérios dos processos de creditação), consulte o Portal do Candidato do IPB, em www.ipb.pt/portaldocandidato, ou a página Web dos Serviços Académicos do IPB, em www.ipb.pt/sa.

Requisitos da qualificação e regulamentos
2 Anos curriculares. 3240 Horas totais. 120 Créditos do ECTS, correspondendo 1 crédito a 27 horas. Inclui um estágio de 30 créditos.
O diploma de técnico superior profissional confere uma qualificação profissional de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações.

Perfil do programa de estudos
Planear, coordenar e executar as atividades de natureza jurídica nas organizações públicas ou privadas, contribuindo para a gestão administrativa dessas entidades e para um sistema judicial mais célere e eficiente. Ciências Empresariais e Direito.

Principais resultados da aprendizagem
O diploma de técnico superior profissional é conferido após um ciclo de estudos de 120 créditos, que inclui três componentes de formação: geral e científica (24 créditos), técnica (66 créditos) e em contexto de trabalho (30 créditos).
Para concluir o curso os alunos têm de obter aprovação a todas as unidades curriculares do plano de estudos.
O diploma de técnico superior profissional em Serviços Jurídicos é conferido aos alunos que demonstrem, nesta área:
a) possuir conhecimentos e capacidade de compreensão;
b) saber aplicar, em contextos profissionais, os conhecimentos e a capacidade de compreensão adquiridos;
c) ter capacidade de identificar e utilizar informação para dar resposta a problemas concretos e abstratos bem definidos;
d) possuir competências que lhes permitam comunicar acerca da sua compreensão das questões, competências e atividades, com os seus pares, supervisores e clientes;
e) possuir competências de aprendizagem que lhes permitam prosseguir estudos com alguma autonomia.

Perfil ocupacional dos diplomados
O Curso Técnico Superior Profissional em Serviços Jurídicos insere-se na área de formação de Direito, estando os seus diplomados preparados para o desempenho de funções técnicas, no âmbito do perfil do programa de estudos:
- Planear, organizar, executar e controlar as atividades administrativas inerentes às áreas funcionais dos profissionais ou organizações públicas e privadas em que preste serviço.
- Gerir processos e agendar atos processuais.
- Gerir as atividades relacionadas com o serviço de atendimento ao público.
- Gerir e promover o pagamento e imputação das custas processuais.
- Gerir a informação recebida e produzida, aplicando as ferramentas informáticas de apoio à atividade profissional.
- Gerir, de forma autónoma, o fluxo de trabalho inerente ao funcionamento dos serviços administrativos e de secretariado.
- Coordenar as tarefas relacionadas com o serviço de expediente externo.
- Criar e/ou organizar um arquivo documental.
- Coordenar a gestão procedimental nos departamentos de recursos humanos, contabilidade e contencioso de organizações.
- Conceber, desenvolver e acompanhar a implementação de mecanismos de apoio aos cidadãos para efetivação dos seus direitos e deveres jurídicos.

Acesso a outros ciclos de estudos
Os titulares de um diploma de técnico superior profissional têm acesso aos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado. O acesso e ingresso realiza-se através de um concurso especial de acesso regulado por diploma próprio.

Requisitos de graduação
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Regulamentos de exames, avaliação e classificação
A realização de exames e a avaliação seguem o regulamento do IPB, disponível em www.ipb.pt/sa, e o regulamento pedagógico da Escola, disponível em www.esact.ipb.pt.
Para informação sobre o sistema de classificação e qualificação, consulte, neste Guia, a opção “O ECTS no IPB”.

Regime de estudos
Tempo inteiro.

Diretor de Curso
Rute Isabel Esteves Ferreira Couto (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.)


Áreas científicas que integram o plano de estudos
Área CientíficaSiglaCréditos ECTS
ObrigatóriosOpcionais
Bibliotecnomia, Arquivo e DocumentaçãoBib.6.00.0
Contabilidade e FiscalidadeCF12.00.0
DireitoDir84.00.0
InformáticaInf.6.00.0
Língua MaternaLing.6.00.0
Organização EmpresasOE6.00.0
Total 
120.00.0

Plano de estudos
AnoSemTipoCódigoUnidade CurricularÁrea
Científica
Créditos
ECTS
12 Semestral 
 4077-588-1001-00-18 
Arquivo e DocumentaçãoBib.6.0
11 Semestral 
 4077-588-1002-00-18 
Cidadania e direitos do consumidorDir6.0
12 Semestral 
 4077-588-1003-00-17 
Direito CivilDir6.0
12 Semestral 
 4077-588-1004-00-17 
Direito das Empresas e do TrabalhoDir6.0
11 Semestral 
 4077-588-1005-00-18 
Estrutura e Comportamento OrganizacionalOE6.0
11 Semestral 
 4077-588-1006-00-18 
Ferramentas InformáticasInf.6.0
11 Semestral 
 4077-588-1007-00-18 
Noções Fundamentais de DireitoDir6.0
12 Semestral 
 4077-588-1008-00-17 
Noções Gerais de ContabilidadeCF6.0
12 Semestral 
 4077-588-1009-00-17 
Procedimento AdministrativoDir6.0
11 Semestral 
 4077-588-1010-00-18 
Técnicas de Expressão e ComunicaçãoLing.6.0
21 Semestral 
 4077-588-2001-00-18 
Atos Notariais e RegistaisDir6.0
21 Semestral 
 4077-588-2002-00-18 
Deontologia e Resolução de ConflitosDir6.0
21 Semestral 
 4077-588-2003-00-18 
Direito Penal e ContraordenacionalDir6.0
22 Semestral 
 4077-588-2004-00-18 
EstágioDir30.0
21 Semestral 
 4077-588-2005-00-18 
FiscalidadeCF6.0
21 Semestral 
 4077-588-2006-00-18 
Prática Processual CivilDir6.0


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