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1. O que são os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados?

O Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril, criou os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.

Podem candidatar-se a licenciaturas ou mestrados integrados os titulares de:

  • cursos profissionais;
  • cursos de aprendizagem;
  • cursos de educação e formação para jovens;
  • cursos de âmbito setorial da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.;
  • cursos artísticos especializados;
  • cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores;
  • cursos artísticos especializados de nível secundário da área da música;
  • cursos de Estado-Membro da União Europeia, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, conferentes de dupla certificação, escolar e profissional, e conferentes do nível 4 de qualificação do Quadro Europeu de Qualificações;
  • outros cursos não portugueses, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, conferentes de dupla certificação, escolar e profissional.

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2. A que licenciaturas e mestrados integrados dão acesso os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados?
Os titulares de cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados podem candidatar-se a licenciaturas ou mestrados integrados para os quais as Instituições de Ensino Superior definam vagas para o efeito. O acesso a uma determinada licenciatura ou mestrado integrado está ainda condicionado à área de formação do candidato; a CNAES publicou a grelha de correspondência entre áreas CNAEF de cursos de dupla certificação e cursos artísticos especializados e áreas CNAEF de licenciaturas ou mestrados integrados. É ainda requisito, para acesso a uma determinada licenciatura ou mestrado integrado, a aprovação em provas teóricas ou práticas de avaliação dos conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no Ensino Superior.
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3. Como se realizam as provas teóricas ou práticas de avaliação dos conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no Ensino Superior?
Cada Instituição de Ensino Superior pode organizar as provas que dão acesso aos seus ciclos de estudo. Os Institutos Politécnicos do Norte (Instituto Politécnico de Bragança, Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Instituto Politécnico do Porto e Instituto Politécnico de Viana do Castelo) e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro constituíram a Rede Norte, para organizar as provas teóricas ou práticas que dão acesso aos seus cursos de licenciatura. Os titulares de cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados e os alunos que frequentam o último ano destes cursos devem efetuar a inscrição prévia para a realização de provas. A inscrição para as provas da Rede Norte é efetuada no Portal da APNOR. Ao efetuar a inscrição numa prova, é apresentada a lista de licenciaturas para as quais poderá ser formalizada candidatura para ingresso no Ensino Superior..
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4. Qual é o calendário previsto para o desenvolvimento das provas?

  • Inscrições para realização da provas: 22 de junho e 17 de julho.
  • Realização das provas: 24 de julho.
  • Divulgação e publicação de resultados: 3 de agosto.
  • Consulta de provas: 2 dias úteis, após publicação dos resultados.
  • Pedidos de reapreciação de provas: 2 dias úteis, após consulta das provas.
  • Decisão sobre reapreciações de provas: 5 dias úteis, após pedido de reapreciação.

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5. Como se formaliza a candidatura ao Ensino Superior?
Os titulares de cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados, que tenham obtido aprovação nas provas teóricas ou práticas de avaliação dos conhecimentos e competências, poderão apresentar candidatura para ingresso no Ensino Superior através do sistema online, no sítio da Internet da DGES.
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