Legislação e Documentação
Legislação relacionada com o Ensino Superior Português.
Decreto-Lei n.º 45/2016 (versão consolidada)
Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
Decreto-Lei n.º 206/2009 (versão consolidada)
Regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior
Lei n.º 62/2007(versão consolidada)
Regime jurídico das instituições de ensino superior
Decreto-Lei n.º 74/2006 (versão consolidada)
Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
Decreto-Lei n.º 42/2005 (versão consolidada)
Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior
Lei n.º 37/2003 (versão consolidada)
Estabelece as bases do financiamento do ensino superior
Lei n.º 46/86 (versão consolidada)
Lei de Bases do Sistema Educativo
Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho (versão consolidada)
Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
Legislação relacionada com o Ensino Superior Português.

Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio

Regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior

Regime jurídico das instituições de ensino superior

Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior

Estabelece as bases do financiamento do ensino superior

Lei de Bases do Sistema Educativo

Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico