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Data de Publicação: 13/05/2016
No ano em que se assinala o 30º aniversário da adesão de Portugal à União Europeia, a Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança (EsACT-IPB) e a Delegação de Trás-os-Montes da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) promovem no próximo dia 18 de M cipal de Mirandela, as VIII Jornadas Transmontanas de Direito do Consumo, com a temática do Consumidor Europeu.

Será uma oportunidade de debate sobre os principais desafios que se colocam à política de defesa dos consumidores, tendo presentes os objetivos da “Agenda do Consumidor Europeu” no âmbito da estratégia de crescimento da União Europeia “Europa 2020”.

Programa:

10.30 – Receção dos participantes
11.00 – Sessão de abertura
11.30 – Novas orientações para a política de defesa do consumidor na União Europeia (Jorge Pegado Liz, Comité Económico e Social Europeu)
12.30 – Almoço livre
14.30 – Segurança de produtos e serviços: direito fundamental do consumidor (Francisco Glauberto Bezerra, Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba)
15.00 – Que informação para o consumidor? (Mário Frota, apDC/Direção Nacional)
15.30 – Pausa para café
16.00 – Resolução de litígios de consumo (Paulo Duarte, Advogado e Juiz Árbitro do CICAP)
16.30 – Consumidores na era digital (Maria do Céu Costa, Centro Europeu do Consumidor)
17.00 – Conclusões e encerramento

A entrada é livre. Para mais informações: rute@ipb.pt

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