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Data de Publicação: 24/04/2017
Em procedimentos de formação de contratos públicos, em que seja apresentada mais do que uma proposta, torna-se necessário proceder a uma avaliação, para determinar qual das propostas deverá ser a escolhida. A avaliação é, assim, um momento determinante, que está dependente de um conjunto de escolhas que a entidade adjudicante  deverá realizar numa fase inicial do procedimento com respeito pelas exigências constantes do Código dos Contratos Públicos. Com esta palestra pretende-se justamente chamar a atenção para a essencialidade desta fase e para os diversos problemas que a mesma comporta.

Sessão por:
Luís Verde de Sousa

Luís Verde de Sousa é assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, advogado e jurisconsulto, desenvolvendo a sua investigação académica e prática forense na área do direito administrativo, com particular incidência no universo da contratação pública. É mestre em ciências jurídico-políticas, tendo publicado a sua tese sobre a negociação nos procedimentos de adjudicação, sendo ainda autor de diversas publicações na área. Desempenhou funções de perito na apreciação da legalidade de procedimentos de adjudicação e de júri em procedimentos concursais. É árbitro em processos sobre contratos públicos e tem integrado grupos de trabalho de acompanhamento do processo legislativo de diplomas com relevância em matéria de contratação pública. Tem, ainda, lecionado em vários cursos de pós-graduação em contratação pública, organizados por instituições de ensino portuguesas e estrangeiras, e participado em diversos colóquios e conferências sobre a matéria. É colaborador do conselho de redação da Revista de Contratos Públicos portuguesa.

Objetivos gerais:
- Analisar alguns aspetos da fase de avaliação de propostas apresentadas no âmbito de procedimentos de contratação pública desenvolvidos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos.

Objetivos Específicos:
Pretende-se aprofundar as seguintes matérias:
- A distinção entre a fase de análise e avaliação de propostas;
- Os critérios de adjudicação;
- A construção de um modelo de avaliação (fatores, subfactores, coeficientes de ponderação, escalas de pontuação, fórmulas matemáticas e descritores de impacto);
- A aplicação de um modelo de avaliação;
- A resolução de problemas de empate entre propostas.

Público-alvo: Trabalhadores da Administração Pública Central e Local que lidem com as matérias objeto de formação interessados em atualizar conhecimentos, Comunidade Académica e Outros interessados que lidem, no âmbito da sua atividade profissional, com os processos de contratação regulados pelo Código dos Contratos Públicos.

Sala de Visionamento da EsACT
Dia 29 de abril de 2017
Das 10h00 às 12h00


Data de Publicação: 21/04/2017
Ao Abrigo do Regulamento de Bolsas do Instituto Politécnico de Bragança, aprovado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, nos termos da Lei no 40/2004 de 18 de Agosto, encontra-se aberto concurso para apresentação de candidaturas a uma Bolsa de Investigação (BI) para Licenciado para um período de três (3) meses.
Anexos:
Edital

Data de Publicação: 21/04/2017
Encontra-se aberto concurso, de 24 de abril a 8 de maio de 2017, para apresentação de candidaturas a uma Bolsa de Iniciação Científica no âmbito de investigação no tema “Degradação do solo e mudanças no uso da terra em áreas suscetíveis à desertificação” a decorrer na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança. O bolseiro/ bolseira irá efetuar trabalhos no âmbito da avaliação e cartografia da erosão hídrica dos solos.
Anexos:
Bolsa
Categorias: Eventos,IPB

Data de Publicação: 13/04/2017
O Carnaval dos Caretos de Podence é o caso mais mediúnico do complexo festivo a que se convencionou chamar globalmente “festas e rituais de inverno transmontanas”. Gozando não só de fama mas também de proveito, Podence é hoje uma aldeia onde a economia cultural, particularmente aquela impulsionada no período carnavalesco tem uma

importância tal que é possível sentir-lhe o eco por toda a região. Hoje Património Cultural Imaterial de Portugal, o Carnaval de Podence posiciona-se agora em busca de um reconhecimento internacional através da inclusão nas concorridas Listas do Património da Humanidade da UNESCO. Que vantagens poderá ter este reconhecimento para o caso específico de Podence, e que dilemas tem trazido, que problemas poderá gerar?

Sessão por:
Patrícia Alexandra Nunes Cordeiro
Socióloga, licenciada pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Frequentou o Mestrado em Gestão Cultural na Faculdade de Ciências Económicas da Universidade de Barcelona (Espanha) e na Faculdade de Economia da Universidade de Bolonha (Itália) em regime de intercâmbio.
Tem formação em Inventário do Património Cultural Imaterial (DGPC/UAB).
Trabalhou num projeto de animação sociocultural em Brescia Itália em contexto de agroturismo (Centro Giocco Educativo), e num projeto de intervenção sociocultural em Barcelona envolvendo comunidades rurais da região, desenvolvido pela Companhia de Dança Iliacan/Cooperativa Cultural La Caldera. Colaborou na conceção e implementação de dois projetos de registo audiovisual de práticas tradicionais agrícolas na região Centro.
É responsável técnica pela elaboração do processo de Inscrição da Festa de Carnaval dos Caretos de Podence no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.
Autora do volume da coleção “Rituais com Máscaras” (Progestur/Inatel) sobre o ritual de Carnaval dos Caretos de Podence. Desenvolve, atualmente, trabalho de inventariação e implementação de planos de preservação e salvaguarda de património cultural imaterial nos municípios de Macedo de Cavaleiros (Festa de Carnaval dos Caretos de Podence), Mirandela (Festa dos Caretos, de Santo Estevão e dos Rapazes de Torre Dona Chama) e Bragança (confeção artesanal de cuscos/couscous).

Objetivos gerais:
 - Proporcionar uma reflexão sobre os caminhos possíveis na gestão do património cultural imaterial, olhando particularmente para o caso do Carnaval dos Caretos de Podence.

Objetivos específicos:
- Compreender os contextos de transformação de uma prática cultural específica de uma comunidade em evento cultural de interesse “turístico”.
- Compreender o conceito de património cultural imaterial e a sua introdução nas políticas culturais internacionais e nacionais.
- Refletir sobre o papel e efeitos dos instrumentos legais de registo/reconhecimento do património cultural imaterial: Inventário Nacional do PCI e Listas da UNESCO.

Público-alvo: comunidade académica, quadros técnicos e dirigentes de instituições turísticas e culturais,  empresários de unidades de alojamento e restauração.

Grande Auditório da EsACT
Dia 19 de abril de 2017
Das 14h30 às 16h00


Data de Publicação: 11/04/2017
Estão abertas as candidaturas ao NATO HQ SACT Internship Programme 2018.

O programa de estágios é dirigido a cidadãos dos países pertencentes à NATO, com idades compreendidas entre os 21 e os 35 anos, que se encontrem a frequentar ou tenham concluído recentemente cursos conferentes do grau de licenciatura e/ou mestrado.

Este programa faz parte da estratégia do HQ SACT em fomentar uma comunicação mais abrangente entre nações, através da promoção de oportunidades para que os alunos de países da NATO possam desenvolver atividades em conjunto com os organismos internacionais, civis e militares, sob a égide daquela organização, que lhes permitam o incremento de conhecimentos e competências no âmbito dos conceitos, capacidades e doutrina da Aliança Atlântica.

Informação mais detalhada sobre as áreas de especialidade, os locais de estágio, os objetivos dos programas, os critérios de elegibilidade, bem como todo o processo de candidatura, poderá ser consultada no portal do programa em apreço, http://www.act.nato.int/act-internship-programme-2018 ou solicitada através do endereço de correio eletrónico intern@act.nato.int.
Categorias: Avisos,IPB

Data de Publicação: 07/04/2017
O projeto TendArmada, evento dinamizado pelos alunos do 3.º ano da licenciatura de Animação e Produção Artística do Instituto Politécnico de Bragança pelo 7º ano consecutivo, decorrerá nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2017 e pretende oferecer, não só aos alunos dos cursos de artes da cidade de Bragança, mas também aos restantes alunos e comunidade Brigantina (incluindo estudantes internacionais), experiências artísticas e de lazer onde possam aprender e desenvolver-se culturalmente, bem como promover momentos mais descontraídos e animados por diversos espetáculos, desde bandas de diferentes tipos de estilos, a espetáculos de performers diversificados ou, mesmo, momentos de entretenimento e lazer.

Dias 29, 30 e 31 de Maio: tendArmada17, esperamos por ti!

Days 29, 30 and 31 of May: tendArmada17, we wait for you!

Mais informação em: https://www.facebook.com/tendArmada/
Categorias: Notícias,IPB

Data de Publicação: 04/04/2017
I - Sistema Eleitoral e Regime de Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais; II – Contencioso da Contratação Pública



I -
Sistema Eleitoral e Regime de Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais

Objetivos gerais:
- Analisar o sistema eleitoral direto e proporcional para os órgãos deliberativos do município e da freguesia; sistema eleitoral direto e proporcional para o órgão executivo municipal e indireto para o órgão executivo da freguesia; o método D’Hondt;
- Abordar a composição e funcionamento dos órgãos executivos e deliberativos do município e da freguesia – Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro, e Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Apresentação por:
José António Costa Ferreira

Historiador / Investigador do NEDAL - Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho.
É Mestre em História Política Institucional Contemporânea, na área de Administração Local e Regional. 
Autor, em outras obras, de:
- “O Poder Local e Regional na Assembleia Constituinte de 1975-1976” - Assembleia da República e Dom Quixote, 2007;
- Colaborador de «Política e Órgãos Políticos» na edição da “Enciclopédia Larousse” – Círculo de Leitores, 2010;
- “Dicionário de História de Portugal – O 25 de Abril”, na temática do «Poder Local» - Editora Figueirinhas, 2016.
Exerce funções políticas como Deputado Municipal eleito na Assembleia Municipal de Mirandela e na Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Terras de Trás-os-Montes.


II – Contencioso da Contratação Pública

Objetivos gerais:
- Conhecer o contencioso europeu dos contratos públicos;
- Conhecer o contencioso português em matéria de contratos públicos;

Objetivos específicos:
- Enunciar os princípios enformadores das normas europeias em matéria de contencioso contratação pública;
- Enunciar o âmbito da jurisdição administrativa em matéria da contratação pública;
- Enunciar os mecanismos processuais presentes no CPTA;
- Especificar a ação administrativa urgente em matéria de contratação pública;
- Especificar a impugnação do ato de adjudicação (artigo 103.º-A);
- Especificar o decretamento de medidas provisórias e cautelares em matéria de contratos públicos (artigo 103.º-B);
- Especificar o campo de aplicação da arbitragem relativa ao contencioso dos contratos públicos;
- Propor uma nova solução para a apreciação dos litígios pré-contratuais.

Apresentação por:
Rui Duarte Rocha
Mestrando em Direito Administrativo pela Escola de Direito da Universidade do Minho.

Público-alvo: Comunidade Académica e Científica, Quadros Dirigentes e de Chefia, Técnicos Superiores e Técnicos com intervenção na área da Gestão de Recursos Humanos; Consultores Jurídicos da Administração Pública e Outros interessados.

Grande Auditório da EsACT
Dia 7 de abril de 2017
Das 14h00 às 17h00

Categorias: Eventos,ESTiG,Palestras

  • Seminário "Grandes Eventos e o seu Impacto nos Territórios"
  • Ciclo de Palestras em Administração Autárquica - PPA#3
  • Seminário "Carnaval dos Caretos de Podence e internacionalização: é possível ir além da UNESCO?"
  • Ciclo de Palestras em Administração Autárquica - AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS EM CONTRATAÇÃO PÚBLICA
  • Abril - 2017
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