As novas tendências de governação do setor público têm influenciado de forma inequívoca o poder local em Portugal. Entre muitas outras iniciativas, a reforma da Administração Local efetivou a reorganização administrativa do território das freguesias, via fusão, com o intuito de criar escala e reforçar a atuação das mesmas. Quatro anos volvidos, ainda são várias as questões que se colocam em torno desta reorganização, em particular as principais e diversas implicações, bem como a exigência de revisão do modelo de financiamento e a respetiva interligação com as competências.
Enquanto resultado da democracia local, a cooperação intermunicipal tem permitido um novo leque de opções à disposição das Autarquias Locais na organização e gestão dos serviços públicos. Atualmente, e de entre as diferentes formas de cooperação, as Comunidades Intermunicipais (CIM) mantêm-se como associações de municípios de fins múltiplos, detendo competências próprias, definidas por lei ou estatutos, e competências delegadas, quer pelo Estado, quer pelos municípios. Tomando por base estas premissas, a CIM das Terras de Trás-os-Montes considera como eixo estratégico de desenvolvimento da região, o Turismo, tendo elaborado o Plano de Marketing Territorial para as Terras de Trás-os-Montes.
Programa:
Sexta-feira, 9 de junho
14h15 – Receção dos participantes
14h30 – Sessão de abertura
14h35 – I Sessão: Reorganização Administrativa do Território das Freguesias(Engº Jorge Neves – Vice-Presidente da ANAFRE)
15h10 – II Sessão: Cooperação Intermunicipal e Plano de Marketing Territorial das Terras de Trás-os-Montes (Drº Américo Pereira – Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM-TTM)
15h40 – Debate
15h50 – Encerramento da parte curricular da 2ª Edição dos Mestrados da EsACT (Sónia Nogueira – Diretora do curso de Mestrado em Administração Autárquica e Ricardo Alexandre Correia – Diretor do curso de Mestrado em Marketing Turístico).
16h00 – Encerramento.
Público-alvo: comunidade académica, quadros dirigentes e de chefia, técnicos superiores e técnicos das autarquias locais, quadros técnicos e dirigentes de instituições turísticas e culturais, empresários de unidades de alojamento e restauração e outros interessados.
