Diploma conferido

Mestrado em Solicitadoria dos Contratos. Título de Mestre.

Nível da qualificação

2.º Ciclo de Estudos. Nível 7 do EQF. Nível 7 do ISCED 2011.

Requisitos de Acesso

a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal conferido por uma IES nacional, preferencialmente em Solicitadoria ou Direito, bem como outras licenciaturas ou equivalente legal consideradas afins (áreas científicas afins);
b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo, preferencialmente em Solicitadoria, Direito e áreas científicas afins;
c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, que seja reconhecido, pelo Conselho Técnico-Científico da EsACT-IPB, como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado nos domínios acima referidos ou equivalentes;
d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido, pelo Conselho Técnico-Científico da EsACTIPB, como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos (CE).

Creditação das aprendizagens prévias

No seguimento da implementação do Processo de Bolonha e consequente legislação relativa à mobilidade dos estudantes entre cursos e estabelecimentos de ensino superior, deve ser alvo de creditação a formação realizada pelo estudante no âmbito de outros ciclos de estudos superiores, em estabelecimentos de ensino superior, nacionais ou estrangeiros (creditação da formação certificada), bem como ser reconhecida a sua experiência profissional e a formação pós-secundária. Nesse sentido, o IPB fomenta a creditação das aprendizagens prévias do estudante que ingressa numa formação da instituição.
Com vista à plena e célere integração do estudante no seu novo plano de formação, os processos de creditação da formação certificada e da experiência profissional devem ser submetidos aquando do seu ingresso no IPB, no ato da candidatura ao acesso ou matrícula.
Para mais informação sobre o processo de creditação no IPB (momentos, procedimentos e critérios dos processos de creditação), consulte o Portal do Candidato do IPB, em www.ipb.pt/portaldocandidato, ou a página Web dos Serviços Académicos do IPB, em www.ipb.pt/sa.

Requisitos da qualificação e regulamentos

3 Semestres curriculares (1,5 anos). 20 Semanas de estudo, por semestre, a tempo inteiro (40 por ano). 90 Créditos do ECTS (30 por semestre), correspondendo 1 crédito a 27 horas. Inclui uma dissertação de natureza científica, um trabalho de projeto ou um estágio de natureza profissional objeto de relatório final de 30 créditos.
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Perfil do programa de estudos

O objetivo geral do CE é o de conferir aos licenciados em Solicitadoria (e áreas afins) formação avançada, completa e especializada no domínio dos Contratos, isto é, dotar os mestrandos de competências específicas nas áreas do Condomínio, Arrendamento, Imobiliário, Laboral, Comercial, Fiscal e Digital. Adicionalmente, é também pretendido introduzir os mestrandos na formação e investigação de novas áreas jurídicas em desenvolvimento, como por exemplo, o condomínio, direito e tecnologia e propriedade intelectual, entre outras, preparando-os para o contexto concorrencial futuro de uma profissão exposta a novos desafios.
Pretende-se reforçar a formação dos mestrandos nos domínios contratuais essenciais à prática profissional e à sedimentação dos conhecimentos de direito substantivo subjacentes, fomentar o pensamento crítico e a problematização da questão jurídica fundamental.
Procura-se ainda fomentar a investigação científica e a elaboração de estudos especializados na área do CE, através do domínio de métodos de investigação alicerçados no espírito crítico, capacidade de resolução de problemas e/ou de proposta de soluções. Direito

Principais resultados da aprendizagem

O grau de mestre em Solicitadoria dos Contratos é conferido aos alunos que demonstrem ter, nesta área, a capacidade de:

a) desenvolver e aprofundar os conhecimentos adquiridos ao nível do 1.º ciclo, por forma a alcançar desenvolvimentos e aplicações originais, em muitos casos em contexto de investigação;
b) aplicar os seus conhecimentos e a sua capacidade de compreensão e de resolução de problemas em situações novas e não familiares, em contextos alargados e multidisciplinares, ainda que relacionados com a sua área de estudo;
c) integrar conhecimentos, lidar com questões complexas, desenvolver soluções ou emitir juízos em situações de informação limitada ou incompleta, incluindo reflexões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem dessas soluções e desses juízos ou os condicionem;
d) comunicar as suas conclusões, e os conhecimentos e raciocínios a elas subjacentes, quer a especialistas, quer a não especialistas, de uma forma clara e sem ambiguidades;
e) desenvolver competências que lhes permitam uma aprendizagem ao longo da vida, de um modo fundamentalmente auto-orientado ou autónomo.

Para concluir a qualificação, o estudantes terá de obter aprovação a todas as unidades curriculares obrigatórias do plano de estudos.

Perfil ocupacional dos diplomados

O CE tem com objetivo dotar os estudantes de uma sólida formação técnica e científica, através da prática interdisciplinar alicerçada nas ciências jurídicas, permitindo:
● Desenvolver espírito crítico e argumentativo, aliado à capacidade de comunicação verbal e escrita e ao domínio das ferramentas de pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial;
● Redigir e titular negócios sobre bens imóveis e assessorar e dar cumprimento às obrigações tributárias conexas;
● Formalizar outros contratos civis e comerciais, incluindo contratos concluídos por meios digitais;
● Integrar a vertente fiscal na feitura dos contratos imobiliários, civis e comerciais;
● Realizar consultoria a pessoas singulares/coletivas, em particular na área contratual, e desempenhar funções enquanto encarregado de proteção de dados, administrador de condomínios, entre outras;
● Demonstrar capacidade de investigação aplicada, contribuindo para o debate académico e profissional na área científica do CE.

Acesso a outros ciclos de estudos

O grau de mestre permite o prosseguimento de estudos de 3.º ciclo, de acordo com o organograma do Sistema de Ensino Superior Português, disponibilizado pelo NARIC (http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Reconhecimento/NARICENIC/) e apresentado na secção 8 do Suplemento ao Diploma

Requisitos de graduação

a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal conferido por uma IES nacional, preferencialmente em Solicitadoria ou Direito, bem como outras licenciaturas ou equivalente legal consideradas afins (áreas científicas afins);
b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo, preferencialmente em Solicitadoria, Direito e áreas científicas afins;
c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, que seja reconhecido, pelo Conselho Técnico-Científico da EsACT-IPB, como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado nos domínios acima referidos ou equivalentes;
d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido, pelo Conselho Técnico-Científico da EsACTIPB, como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos (CE).

Regulamentos de exames, avaliação e classificação

A realização de exames e a avaliação seguem o Tegulamento de Matrículas e Inscrições do IPB (http://www.ipb.pt/go/cz169), o regulamento pedagógico da Escola (www.esact.ipb.pt) e as NRMIPB (http://www.ipb.pt/go/cz169)
Para informação sobre o sistema de classificação e qualificação, consulte, neste Guia, a opção “O ECTS no IPB”.

Regime de estudos

Tempo integral

Diretor de Curso

Nina Teresa Sousa Santos Aguiar (

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Áreas científicas que integram o plano de estudos

Área Científica	Sigla	Créditos ECTS
		Obrigatórios	Opcionais
Direito	D	84.0	0.0
TIPB	TIPB	6.0	0.0
Total		90.0	0.0

Plano de estudos

Ano	Sem	Tipo	Código	Unidade Curricular	Área Científica	Créditos ECTS
1	1	Semestral	5080-832-1101-00-24	Arrendamento e Condomínio	D	6.0
1	1	Semestral	5080-832-1102-00-24	Contratação Laboral	D	6.0
1	1	Semestral	5080-832-1103-00-24	Contratos Imobiliários	D	6.0
1	1	Semestral	5080-832-1104-00-24	Direito e Tecnologia	D	6.0
1	1	Semestral	5080-832-1105-00-24	Metodologias de Investigação	D	6.0
1	2	Semestral	5080-832-1201-00-24	Contratos Comerciais	D	6.0
1	2	Semestral	5080-832-1202-00-24	Fiscalidade dos Contratos	D	6.0
1	2	Semestral	5080-832-1203-00-24	Propriedade Intelectual	D	6.0
1	2	Semestral	5080-832-1204-00-24	Titulação de Negócios Jurídicos	D	6.0
1	2	Semestral	5080-832-1205-00-24	Unidade Livre IPB	TIPB	6.0
2	1	Semestral	5080-832-2101-00-24	Dissertação/Projeto/Estágio	D	30.0

Acreditação/Registo

Com Acreditação prévia em 2024 | Limite de vagas fixado: 20