Diploma conferido

Licenciatura em Solicitadoria. Título de Licenciado.

Nível da qualificação

1.º Ciclo de Estudos. Nível 6 do EQF. Nível 6 do ISCED 2011.

Requisitos de Acesso

Os estudantes podem candidatar-se ao 1.º ciclo de estudos através do regime geral de acesso, dos regimes especiais de acesso e de concursos especiais, conforme consta da descrição do Sistema de Ensino Superior Português, disponibilizada pelo NARIC (http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Reconhecimento/NARICENIC/) e apresentada na secção 8 do Suplemento ao Diploma. Podem candidatar-se, através de concurso nacional, os estudantes que obtenham uma classificação mínima de 95 pontos (numa escala de 0 a 200) numa das seguintes provas nacionais de ingresso: Economia ou História ou Português.

Creditação das aprendizagens prévias

No seguimento da implementação do Processo de Bolonha e consequente legislação relativa à mobilidade dos estudantes entre cursos e estabelecimentos de ensino superior, deve ser alvo de creditação a formação realizada pelo estudante no âmbito de outros ciclos de estudos superiores, em estabelecimentos de ensino superior, nacionais ou estrangeiros (creditação da formação certificada), bem como ser reconhecida a sua experiência profissional e a formação pós-secundária. Nesse sentido, o IPB fomenta a creditação das aprendizagens prévias do estudante que ingressa numa formação da instituição.
Com vista à plena e célere integração do estudante no seu novo plano de formação, os processos de creditação da formação certificada e da experiência profissional devem ser submetidos aquando do seu ingresso no IPB, no acto da candidatura ao acesso ou matrícula.
Para mais informação sobre o processo de creditação no IPB (momentos, procedimentos e critérios dos processos de creditação), consulte o Portal do Candidato do IPB, em www.ipb.pt/portaldocandidato, ou a página Web dos Serviços Académicos do IPB, em www.ipb.pt/sa.

Requisitos da qualificação e regulamentos

6 Semestres curriculares (3 anos). 20 Semanas de estudo, por semestre, a tempo inteiro (40 por ano). 40 Horas totais por semana. 810 Horas totais por semestre (1620 por ano). 180 Créditos do ECTS (30 por semestre), correspondendo 1 crédito a 27 horas.
Os detentores da qualificação estão habilitados para a candidatura à carreira técnica superior da administração pública e autárquica e a quadro superior de empresas.

Perfil do programa de estudos

O perfil do programa de estudos compreende o desenvolvimento do conhecimento técnico-científico e do saber de natureza profissional nas áreas de estudos de Direito, Economia e Gestão, Informática e Línguas.

Principais resultados da aprendizagem

O grau de licenciado em Solicitadoria é conferido aos alunos que demonstrem ter, nesta área, a capacidade de:
a) desenvolver e aprofundar os conhecimentos adquiridos;
b) aplicar os conhecimentos adquiridos, de forma a evidenciar uma abordagem profissional ao trabalho desenvolvido;
c) resolver problemas e de construir e fundamentar a sua própria argumentação;
d) recolher, selecionar e interpretar a informação relevante, que habilite a fundamentar as soluções preconizadas e os juízos emitidos, incluindo na análise os aspetos sociais, científicos e éticos relevantes;
e) comunicar informação, ideias, problemas e soluções, tanto a públicos constituídos por especialistas como por não especialistas;
f) desenvolver competências que permitam uma aprendizagem ao longo da vida com elevado grau de autonomia.

Para concluir a qualificação, o aluno terá de obter aprovação a todas as unidades curriculares obrigatórias do plano de estudos.

Perfil ocupacional dos diplomados

A licenciatura em Solicitadoria insere-se na área de formação de Ciências Empresariais e Direito, estando os seus diplomados habilitados para o exercício de uma actividade de carácter profissional, no âmbito do perfil do programa de estudos.

Acesso a outros ciclos de estudos

O grau de licenciado permite o prosseguimento de estudos pós-graduados, de acordo com o organograma do Sistema de Ensino Superior Português, disponibilizado pelo NARIC (http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Reconhecimento/NARICENIC/) e apresentado na secção 8 do Suplemento ao Diploma.

Requisitos de graduação

---

Regulamentos de exames, avaliação e classificação

A realização de exames e a avaliação seguem o regulamento do IPB, disponível em www.ipb.pt/sa, e o regulamento pedagógico da Escola, disponível em www.esact.ipb.pt.
Para informação sobre o sistema de classificação e qualificação, consulte, neste Guia, a opção “O ECTS no IPB”.

Regime de estudos

Tempo inteiro.

Diretor de Curso

Susana Isabel Pinto Ferreira dos Santos (

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.)

---

Áreas científicas que integram o plano de estudos

Área Científica	Sigla	Créditos ECTS
		Obrigatórios	Opcionais
Direito	Dto	150.0	0.0
Economia e Gestão	EG	12.0	0.0
Informática	Inf	12.0	0.0
Línguas	Lng	6.0	0.0
Total		180.0	0.0

Plano de estudos

Ano	Sem	Tipo	Código	Unidade Curricular	Área Científica	Créditos ECTS
1	1	Semestral	9242-317-1101-00-24	Deontologia e História da Solicitadoria	Dto	6.0
1	1	Semestral	9242-317-1102-00-24	Direito Constitucional	Dto	6.0
1	1	Semestral	9242-317-1103-00-24	Direito da União Europeia	Dto	6.0
1	1	Semestral	9242-317-1104-00-24	Informática	Inf	6.0
1	1	Semestral	9242-317-1105-00-24	Introdução ao Direito	Dto	6.0
1	2	Semestral	9242-317-1201-00-23	Direito Comercial	Dto	6.0
1	2	Semestral	9242-317-1202-00-23	Direito e Processo Penal	Dto	6.0
1	2	Semestral	9242-317-1203-00-23	Economia Política	EG	6.0
1	2	Semestral	9242-317-1204-00-23	Português Técnico	Lng	6.0
1	2	Semestral	9242-317-1205-00-23	Teoria Geral do Direito Civil	Dto	6.0
2	1	Semestral	9242-317-2101-00-24	Contabilidade Geral	EG	6.0
2	1	Semestral	9242-317-2102-00-24	Direito da Família	Dto	6.0
2	1	Semestral	9242-317-2103-00-24	Direito das Obrigações	Dto	6.0
2	1	Semestral	9242-317-2104-00-24	Direito e Procedimento Administrativo	Dto	6.0
2	1	Semestral	9242-317-2105-00-24	Processo Civil I	Dto	6.0
2	2	Semestral	9242-317-2201-00-23	Direito das Sucessões	Dto	6.0
2	2	Semestral	9242-317-2202-00-23	Direito do Urbanismo e Ambiente	Dto	6.0
2	2	Semestral	9242-317-2203-00-23	Direitos Reais	Dto	6.0
2	2	Semestral	9242-317-2204-00-23	Processo Civil II	Dto	6.0
2	2	Semestral	9242-317-2205-00-23	Sistemas de Informação para a Gestão	Inf	6.0
3	1	Semestral	9242-317-3101-00-24	Direito das Sociedades Comerciais	Dto	6.0
3	1	Semestral	9242-317-3102-00-24	Direito do Trabalho	Dto	6.0
3	1	Semestral	9242-317-3103-00-24	Direito Fiscal I	Dto	6.0
3	1	Semestral	9242-317-3104-00-24	Notariado	Dto	6.0
3	1	Semestral	9242-317-3105-00-24	Processo Civil III	Dto	6.0
3	2	Semestral	9242-317-3201-00-23	Direito do Consumo	Dto	6.0
3	2	Semestral	9242-317-3202-00-23	Direito dos Contratos	Dto	6.0
3	2	Semestral	9242-317-3203-00-23	Direito Fiscal II	Dto	6.0
3	2	Semestral	9242-317-3204-00-23	Recuperação da Empresa e Insolvência	Dto	6.0
3	2	Semestral	9242-317-3205-00-23	Registos	Dto	6.0

Acreditação/Registo

Com Acreditação em 2012, por 6 anos | Limite de vagas fixado: 72
Registo inicial: R/A-Ef 204/2012 de 31-07-2012

---

Documentos adicionais