Diploma conferido

Diploma de Técnico Superior Profissional em Serviços Jurídicos

Nível da qualificação

Nível 5 do EQF. Nível 5 do ISCED 2011.

Requisitos de Acesso

Podem candidatar-se à inscrição num CTeSP: os titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente; os que tenham sido aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, realizadas, para o curso em causa, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março; os titulares de um diploma de especialização tecnológica, de um diploma de técnico superior profissional ou de um grau de ensino superior, que pretendam a sua requalificação profissional.

Creditação das aprendizagens prévias

No seguimento da implementação do Processo de Bolonha e consequente legislação relativa à mobilidade dos estudantes entre cursos e estabelecimentos de ensino superior, deve ser alvo de creditação a formação realizada pelo estudante no âmbito de outros ciclos de estudos superiores, em estabelecimentos de ensino superior, nacionais ou estrangeiros (creditação da formação certificada), bem como ser reconhecida a sua experiência profissional e a formação pós-secundária. Nesse sentido, o IPB fomenta a creditação das aprendizagens prévias do estudante que ingressa numa formação da instituição.
Com vista à plena e célere integração do estudante no seu novo plano de formação, os processos de creditação da formação certificada e da experiência profissional devem ser submetidos aquando do seu ingresso no IPB, no ato da candidatura ao acesso ou matrícula.
Para mais informação sobre o processo de creditação no IPB (momentos, procedimentos e critérios dos processos de creditação), consulte o Portal do Candidato do IPB, em www.ipb.pt/portaldocandidato, ou a página Web dos Serviços Académicos do IPB, em www.ipb.pt/sa.

Requisitos da qualificação e regulamentos

2 Anos curriculares. 3240 Horas totais. 120 Créditos do ECTS, correspondendo 1 crédito a 27 horas. Inclui um estágio de 30 créditos.
O diploma de técnico superior profissional confere uma qualificação profissional de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações.

Perfil do programa de estudos

Planear, coordenar e executar as atividades de natureza jurídica nas organizações públicas ou privadas, contribuindo para a gestão administrativa dessas entidades e para um sistema judicial mais célere e eficiente. Ciências Empresariais e Direito

Principais resultados da aprendizagem

O diploma de técnico superior profissional é conferido após um ciclo de estudos de 120 créditos, que inclui três componentes de formação: geral e científica (18 créditos), técnica (72 créditos) e em contexto de trabalho (30 créditos).
Para concluir o curso os alunos têm de obter aprovação a todas as unidades curriculares do plano de estudos.
O diploma de técnico superior profissional em Serviços Jurídicos é conferido aos alunos que demonstrem, nesta área:
a) possuir conhecimentos e capacidade de compreensão;
b) saber aplicar, em contextos profissionais, os conhecimentos e a capacidade de compreensão adquiridos;
c) ter capacidade de identificar e utilizar informação para dar resposta a problemas concretos e abstratos bem definidos;
d) possuir competências que lhes permitam comunicar acerca da sua compreensão das questões, competências e atividades, com os seus pares, supervisores e clientes;
e) possuir competências de aprendizagem que lhes permitam prosseguir estudos com alguma autonomia.

Perfil ocupacional dos diplomados

O Curso Técnico Superior Profissional em Serviços Jurídicos insere-se na área de formação de Direito, estando os seus diplomados preparados para o desempenho de funções técnicas, no âmbito do perfil do programa de estudos:
- Planear, organizar, executar e controlar as atividades administrativas inerentes às áreas funcionais dos profissionais ou organizações públicas e privadas em que preste serviço.
- Gerir processos e agendar atos processuais.
- Gerir as atividades relacionadas com o serviço de atendimento ao público.
- Gerir e promover o pagamento e imputação das custas processuais.
- Gerir a informação recebida e produzida, aplicando as ferramentas informáticas de apoio à atividade profissional.
- Gerir, de forma autónoma, o fluxo de trabalho inerente ao funcionamento dos serviços administrativos e de secretariado.
- Coordenar as tarefas relacionadas com o serviço de expediente externo.
- Criar e/ou organizar um arquivo documental.
- Coordenar a gestão procedimental nos departamentos de recursos humanos, contabilidade e contencioso de organizações.
- Conceber, desenvolver e acompanhar a implementação de mecanismos de apoio aos cidadãos para efetivação dos seus direitos e deveres jurídicos.

Acesso a outros ciclos de estudos

Os titulares de um diploma de técnico superior profissional têm acesso aos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado. O acesso e ingresso realiza-se através de um concurso especial de acesso regulado por diploma próprio.

Requisitos de graduação

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Regulamentos de exames, avaliação e classificação

A realização de exames e a avaliação seguem o regulamento do IPB, disponível em www.ipb.pt/sa, e o regulamento pedagógico da Escola, disponível em www.esact.ipb.pt.
Para informação sobre o sistema de classificação e qualificação, consulte, neste Guia, a opção “O ECTS no IPB”.

Regime de estudos

Tempo inteiro.

Diretor de Curso

Rute Isabel Esteves Ferreira Couto (

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Áreas científicas que integram o plano de estudos

Área Científica	Sigla	Créditos ECTS
		Obrigatórios	Opcionais
Bibliotecnomia, Arquivo e Documentação	Bib.	6.0	0.0
Contabilidade e Fiscalidade	CF	12.0	0.0
Direito	Dir	84.0	0.0
Informática	Inf.	6.0	0.0
Língua Materna	Ling.	6.0	0.0
Organização Empresas	OE	6.0	0.0
Total		120.0	0.0

Plano de estudos

Ano	Sem	Tipo	Código	Unidade Curricular	Área Científica	Créditos ECTS
1	1	Semestral	4077-750-1101-00-24	Cidadania e Direitos Fundamentais	---	6.0
1	1	Semestral	4077-750-1102-00-24	Estrutura e Comportamento Organizacional	---	6.0
1	1	Semestral	4077-750-1103-00-24	Ferramentas Informáticas	---	6.0
1	1	Semestral	4077-750-1104-00-24	Noções Fundamentais de Direito	---	6.0
1	1	Semestral	4077-750-1105-00-24	Técnicas de Expressão e Comunicação	---	6.0
1	2	Semestral	4077-750-1201-00-23	Arquivo e Documentação	---	6.0
1	2	Semestral	4077-750-1202-00-23	Direito Civil	---	6.0
1	2	Semestral	4077-750-1203-00-23	Direito das Empresas e do Trabalho	---	6.0
1	2	Semestral	4077-750-1204-00-23	Noções Gerais de Contabilidade	---	6.0
1	2	Semestral	4077-750-1205-00-23	Procedimento Administrativo	---	6.0
2	1	Semestral	4077-750-2101-00-24	Atos Notariais e Registais	---	6.0
2	1	Semestral	4077-750-2102-00-24	Deontologia e Resolução de Conflitos	---	6.0
2	1	Semestral	4077-750-2103-00-24	Direito Penal e Contraordenacional	---	6.0
2	1	Semestral	4077-750-2104-00-24	Fiscalidade	---	6.0
2	1	Semestral	4077-750-2105-00-24	Prática Processual Civil	---	6.0
2	2	Semestral	4077-750-2201-00-23	Estágio	---	30.0

Acreditação/Registo

Registo inicial: R/Cr 128/2015 de 30-06-2015
Diplomas legais: Aviso n.º 11605/2017 (2.ª série) de 02-10-2017