A EsACT-IPB organiza, no dia 12 de dezembro de 2015, entre as 9h30 e as 12h30, seminário subordinado ao tema «Alterações Legislativas no Direito do Urbanismo, do Planeamento à Gestão» que terá lugar no Auditório Municipal de Mirandela, em Mirandela.
O seminário será proferido por Ana Cláudia Guedes, Doutoranda em Direito Público na Faculdade de Direito de Coimbra (FDUC), Mestre em Direito na área ciências jurídico políticas, menção em direito do urbanismo, ordenamento do território e ambiente pela FDUC, licenciada em direito pela FDUL, investigadora do CEDOUA/FDUC, jurisconsulta na área do urbanismo e do ordenamento do território, co-autora de livros «Licenciamento zero comentado» e «Sistema de Indústria Responsável comentado», autora de outras publicações, autarca e formadora (CEFA e INA).

Objetivos gerais:

- Capacitar os participantes para as implicações das últimas alterações no direito do urbanismo.

Objetivos Específicos:

- Perceber as principais novidades legais, suas implicações e consequências;
- Identificar as principais dificuldades da sua aplicação prática.

Público-Alvo: Comunidade Académica, Juristas, Técnicos e Eleitos Locais, entre outros.

Inscrições: gratuitas, mediante inscrição aqui, até ao próximo dia 10 de dezembro de 2015.

A participação estáo sujeita a inscrição prévia, estando o número de participantes limitado ao número de lugares.